Manual do Órgão Ambiental

Manual de instruções do funcionamento do sistema voltado aos operadores dos órgãos ambientais

Acesso ao Sistema

Primeiro Acesso e Cadastro de usuários

O acesso ao Ambiente Administrativo é realizado através do endereço https://www.sinfat.ciga.sc.gov.br.

O primeiro acesso é credenciado pelo CIGA, onde é criado um administrador local, responsável pela criação dos demais colaboradores.

Criação dos Colaboradores

Acesso ao Sistema

 

Recuperação de Senha

 

Processo de Licenciamento

Protocolo

Boletos e Pagamentos
Análise de Documentos
Certidão de Conformidade Ambiental
Declaração de Atividade Não Constante
Demais Licenciamentos

Criação da Equipe Técnica

Parecer Técnico e Vistorias

Emissão de Licenças

Acompanhamento das Condicionantes

Processo de Licenciamento · Protocolo

No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de "Formalização", função típica daqueles operadores que possuem as permissões de protocolo habilitadas.

Há 3 abas representadas na página de formalização:

 

Adição de Taxas e Isenção de Requerimentos

O CIGA SINFAT ainda não realiza a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.

 

Solicitação de Documentação Adicional

 

Rejeição da Documentação

 

Recepção da Documentação e Protocolo

Processo de Licenciamento · Documentação Padrão

A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA (https://in.ima.sc.gov.br/).

De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir.

Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo.

Certidão de Conformidade Ambiental - CCA

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Declaração de Atividade não Constante - DANC

doctos_danc.png

 

Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...)

doctos_lic.png

Processo de Licenciamento · Parecer e Relatórios de Vistoria

Processo de Licenciamento · Emissão de Licenças

Emissão de Licenças - Pré-requisitos GOV.BR

A partir da atualização v23.02 a assinatura de licenças pelo CIGA SINFAT passou a ser executada exclusivamente através da assinatura digital pelo GOV.BR.

Um dos pré requisitos para a assinatura é que a conta de usuário possua pelo menos o nível PRATA. Pra verificar o nível da sua conta e a possibilidade de que o seu usuário possa assinar licenças no sistema, acesse o endereço https://confiabilidades.acesso.gov.br/ e realize o login.

A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze. Obtenha o nível PRATA para assinar licenças no sistema

Já possui os requisitos necessários? Veja como assinar licenças no sistema

Após o acesso ao endereço, logo no começo da página é possível verificar o nível de acesso da conta.

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Na mesma página, há um quadro onde podem ser verificados os níveis de confiabilidade e seus requisitos de obtenção. Pelo botão "Ver nível" é possível realizar a alteração para níveis maiores. A mesma ação pode ser realizada pelos endereços abaixo:

 

Quadro descritivo dos níveis de confiabilidade GOV.BR

Neste endereço é possível verificar uma explicação mais detalhada sobre os níveis de confiabilidade das contas GOV.BR.

Emissão de Licenças - Assinatura GOV.BR

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Já possui habilitado o GOV.BR? Antes de seguir os tutoriais verifique os pré-requisitos da assinatura no link

Assinatura do documento com GOV.BR

Caso a janela não apareça, verifique a liberação de pop-ups no seu navegador. Instruções aqui

Validação da Licença

Atualização Cadastral para Recuperação de Senha

Para realizar a atualização dos cadastros para correto recebimento da senha o caminho é através da área de Dados do Empreendedor, acessível através do menu indicado, Dados do Empreendedor:

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Ao acessar o menu, a área de Dados do Empreendedor apresentará um formulário para a pesquisa do CPF ou CNPJ do empreendedor, que devera ser informado pela pessoa que deseja recuperar a conta de acesso. Importante notar que a pesquisa leva em conta apenas números, não é necessário informar pontos, traços ou barras, conforme o exemplo:

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Será apresentado um formulário onde podem ser editados todos os dados de endereço e contato do empreendedor. Para a nossa tarefa, só é necessário a atualização do "Email principal", para o endereço que será informado pelo solicitante da recuperação de senha.

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Para concluir o processo, resta salvar o formulário, no botão "salvar".

Seguindo estas instruções, já é possível que o empreendedor consiga recuperar uma senha através do endereço: https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/recupera_senha usando o CPF/CNPJ e o e-mail atualizado.