Manual do Órgão Ambiental

Manual de instruções do funcionamento do sistema voltado aos operadores dos órgãos ambientais

Acesso ao Sistema

Acesso

O acesso ao Ambiente Administrativo é realizado através do endereço https://www.sinfat.ciga.sc.gov.br, utilizando-se do e-mail e senha. Nota-se, que o cabeçalho do formulário é indicado na cor vermelha, em contraste com os tons verdes utilizados no Portal do Empreendedor.

Os dados de acesso são enviados para os e-mails que são informados na tabela cadastral, solicitada pelo funcionário do CIGA no momento da requisição para a habilitação do município.

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Recuperação de Senha

A recuperação da senha na tela de login é realizada através do botão "Esqueci minha senha" e pede que seja informado o e-mail usual para acesso ao sistema. A senha pode ser solicitada, mesmo que nunca tenha sido recebido o e-mail do primeiro cadastro.

Após a recuperação da senha, é apresentada uma tela, confirmando a operação.

Caso nada seja exibido, recomenda-se entrar em contato com o suporte.

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Processo de Licenciamento - Protocolo

Taxas e Recepção da Documentação

No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de "Formalização", função típica daqueles operadores que possuem as permissões de protocolo habilitadas.

Abaixo, a representação da tela por onde chegam todas as documentações e solicitações do CIGA SINFAT:

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Há 3 abas representadas na página de formalização:

No fluxo normal, o requerimento para análise chega na aba "Documentos em Análise", onde pode ser expandido através do link "+ Detalhes"

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Na tela que será apresentada é possível realizar as operações de adição das taxas e da avaliação da documentação enviada.

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O CIGA SINFAT ainda não realiza a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.

Na seção de "Cobranças & Taxas" é possível realizar duas ações:

Na hipótese da adição do boleto, a página apresentada já permite o encaminhamento do requerimento ao empreendedor. O acesso a página pode ser efetuado também pelo botão "Visualizar boletos adicionados", presente na tela anterior. Importante esclarecer que este é o único local para o envio do requerimento de volta ao empreendedor para que ele confirme o pagamento.

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Após o encaminhamento do boleto, é necessário aguardar que o empreendedor faça o pagamento e reenvie o requerimento para o protocolo. Ele ser acompanhado pela página de consulta ou pela aba "Aguardando envio", através do menu formalização.

 

Avaliação da documentação enviada

A avaliação da documentação ocorre na segunda seção da área de detalhamento do requerimento. Todos os documentos com o marcador "Obrigatório" necessitam ser verificados e aprovados para que a ação "Protocolar" envie o requerimento para a próxima fase.

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Os arquivos enviados pelo requerente ficam disponíveis, em cada documento, para validação e devem ser observados individualmente quanto a seu aceite ou recusa. As justificativas de recusa são individualizadas, por arquivo, mas o documento precisa ser rejeitado por inteiro, para que seja habilitado o botão de retorno ao empreendedor.

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Protocolo

Operador Protocolo

O operador com o perfil de PROTOCOLO possui em seu menu as seguintes possibilidades:

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Formalização: Executa as operações de recepção de arquivos e protocolos, além do envio de boletos;

Dados do Empreendedor: Função consultiva, para visualizar as informações de endereço do empreendedor;

Dados do Empreendimento: Função consultiva, para visualizar as informações de endereço do empreendimento;

Consulta: Exibe o histórico completo de um ou mais requerimentos;

Noticia: Permite a leitura dos informativos vinculados ao sistema.

 

Recepção de Requerimentos

A recepção de requerimentos consiste na principal função executada pela função de protocolo. A recepção pode ser efetuada acessando o menu "Formalização" e ocorre em 2 abas, que representam etapas distintas do processo. A aba "Simples", é responsável pela primeira recepção de requerimentos, logo no início dos processo de abertura, no momento em que o empreendedor realiza o primeiro envio da documentação. A aba "Complementar" é acionada apenas quando o processo avançou até a fase de parecer técnico e recepciona os documentos enviados pelos empreendedores somente na solicitação de documentação complementar.

As operações realizadas em cada arquivo enviado são as mesmas, nas duas abas, consistindo em:

- Visualização da lista de documentos enviada

- Visualização individual dos arquivos enviados

- Aceite ou recusa de um arquivo enviado

 

Adição de Boletos

Os boletos não são gerados automaticamente pelo CIGA-SINFAT, mas seu arquivo pode ser anexado ao requerimento na tela de formalização.

Quando a atividade não requer o pagamento de nenhuma taxa, pode ser informada a opção através do botão 'Isentar Taxa', informando uma justificativa, clara e explicativa a respeito da situação.

Aceite de documentos

O aceite de documentos ocorre quando o operador do órgão ambiental, ao visualizar um documento, seleciona o 'V' e confirma a operação.

Rejeição de documentos

A rejeição de documentos ocorre quando o operador do órgão ambiental, ao visualizar um documento, seleciona o 'X' e informa um motivo. Após isso, a confirmação do documento em rejeição é solicitada e o requerimento desaparece da listagem do órgão e vai para o empreendedor, sendo-lhe informada a operação através de uma notificação por e-mail.

 

É também possível sempre voltar atrás na validação dos documentos, desde que a operação não seja confirmada.

 

Técnico

Operador Técnico

O operador com o perfil de TÉCNICO possui em seu menu as seguintes possibilidades: