Manual do Órgão Ambiental
Manual de instruções do funcionamento do sistema voltado aos operadores dos órgãos ambientais
- Acesso ao Sistema
- Processo de Licenciamento
- Processo de Licenciamento · Protocolo
- Processo de Licenciamento · Documentação Padrão
- Processo de Licenciamento · Parecer e Relatórios de Vistoria
- Processo de Licenciamento · Emissão de Licenças
- Emissão de Licenças - Pré-requisitos GOV.BR
- Emissão de Licenças - Assinatura GOV.BR
- Atualização Cadastral para Recuperação de Senha
Acesso ao Sistema
Primeiro Acesso e Cadastro de usuários
O acesso ao Ambiente Administrativo é realizado através do endereço https://www.sinfat.ciga.sc.gov.br.
O primeiro acesso é credenciado pelo CIGA, onde é criado um administrador local, responsável pela criação dos demais colaboradores.
Criação dos Colaboradores
Acesso ao Sistema
Recuperação de Senha
Processo de Licenciamento
Protocolo
Boletos e Pagamentos
Análise de Documentos
Certidão de Conformidade Ambiental
Declaração de Atividade Não Constante
Demais Licenciamentos
Criação da Equipe Técnica
Parecer Técnico e Vistorias
Emissão de Licenças
Acompanhamento das Condicionantes
Processo de Licenciamento · Protocolo
No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de "Formalização", função típica daqueles operadores que possuem as permissões de protocolo habilitadas.
Há 3 abas representadas na página de formalização:
- Documentos em análise: onde são apresentados todos os requerimentos que chegam ao órgão ambiental e precisam de verificação;
- Documentação complementar: onde são apresentados os requerimentos que são entregues após o pedido de complementação do parecer técnico.
- Aguardando envio: onde são apresentados todos os requerimentos que ainda aguardam o envio pelos requerentes daquele órgão ambiental.
Adição de Taxas e Isenção de Requerimentos
O CIGA SINFAT ainda não realiza a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.
Solicitação de Documentação Adicional
Rejeição da Documentação
Recepção da Documentação e Protocolo
Processo de Licenciamento · Documentação Padrão
A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA (https://in.ima.sc.gov.br/).
De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir.
Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo.
Certidão de Conformidade Ambiental - CCA
- CPF ou CNPJ;
- REQUERIMENTO;
- MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL;
- ART (Responsabilidade Técnica);
- PROCURAÇÃO DO INTERESSADO;
Declaração de Atividade não Constante - DANC
- CPF ou CNPJ
- REQUERIMENTO
- PROCURAÇÃO DO INTERESSADO
Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...)
- CPF ou CNPJ
- REQUERIMENTO
- MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL
- ART (Responsabilidade Técnica)
- ESTUDO AMBIENTAL CORRELATO (EAS, EIA/RIMA, RAP)
- PROCURAÇÃO DO INTERESSADO
- ATA DE ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA
Processo de Licenciamento · Parecer e Relatórios de Vistoria
Processo de Licenciamento · Emissão de Licenças
Emissão de Licenças - Pré-requisitos GOV.BR
A partir da atualização v23.02 a assinatura de licenças pelo CIGA SINFAT passou a ser executada exclusivamente através da assinatura digital pelo GOV.BR.
Um dos pré requisitos para a assinatura é que a conta de usuário possua pelo menos o nível PRATA. Pra verificar o nível da sua conta e a possibilidade de que o seu usuário possa assinar licenças no sistema, acesse o endereço https://confiabilidades.acesso.gov.br/ e realize o login.
A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze. Obtenha o nível PRATA para assinar licenças no sistema
Já possui os requisitos necessários? Veja como assinar licenças no sistema
Após o acesso ao endereço, logo no começo da página é possível verificar o nível de acesso da conta.
Na mesma página, há um quadro onde podem ser verificados os níveis de confiabilidade e seus requisitos de obtenção. Pelo botão "Ver nível" é possível realizar a alteração para níveis maiores. A mesma ação pode ser realizada pelos endereços abaixo:
- Obtendo o nível ouro https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=ouro
- Obtendo o nível prata https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=prata
- Obtendo o nível bronze https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=bronze
Neste endereço é possível verificar uma explicação mais detalhada sobre os níveis de confiabilidade das contas GOV.BR.
Emissão de Licenças - Assinatura GOV.BR
Já possui habilitado o GOV.BR? Antes de seguir os tutoriais verifique os pré-requisitos da assinatura no link
Assinatura do documento com GOV.BR
Caso a janela não apareça, verifique a liberação de pop-ups no seu navegador. Instruções aqui
Validação da Licença
Atualização Cadastral para Recuperação de Senha
Para realizar a atualização dos cadastros para correto recebimento da senha o caminho é através da área de Dados do Empreendedor, acessível através do menu indicado, Dados do Empreendedor:
Será apresentado um formulário onde podem ser editados todos os dados de endereço e contato do empreendedor. Para a nossa tarefa, só é necessário a atualização do "Email principal", para o endereço que será informado pelo solicitante da recuperação de senha.
Para concluir o processo, resta salvar o formulário, no botão "salvar".
Seguindo estas instruções, já é possível que o empreendedor consiga recuperar uma senha através do endereço: https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/recupera_senha usando o CPF/CNPJ e o e-mail atualizado.