# Manual do Órgão Ambiental

Manual de instruções do funcionamento do sistema voltado aos operadores dos órgãos ambientais

# Acesso ao Sistema

### Primeiro Acesso e Cadastro de usuários

O acesso ao Ambiente Administrativo é realizado através do endereço [https://www.sinfat.ciga.sc.gov.br](https://www.sinfat.ciga.sc.gov.br).

O primeiro acesso é credenciado pelo CIGA, onde é criado um administrador local, responsável pela criação dos demais colaboradores.

### Criação dos Colaboradores

### Acesso ao Sistema

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### Recuperação de Senha

# Processo de Licenciamento

### [Protocolo](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/link/787#bkmrk-page-title)

##### Boletos e Pagamentos

##### Análise de Documentos

##### Certidão de Conformidade Ambiental

##### Declaração de Atividade Não Constante

##### Demais Licenciamentos  


### Criação da Equipe Técnica  


### Parecer Técnico e Vistorias  


### [Emissão de Licenças](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/link/798#bkmrk-page-title)  


### Acompanhamento das Condicionantes  

# Processo de Licenciamento · Protocolo

No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de "**Formalização"**, função típica daqueles operadores que possuem as permissões de *protocolo* habilitadas.

Há 3 abas representadas na página de formalização:

- **Documentos em análise**: onde são apresentados todos os requerimentos que chegam ao órgão ambiental e precisam de verificação;
- **Documentação complementar**: onde são apresentados os requerimentos que são entregues após o pedido de complementação do parecer técnico.
- **Aguardando envio**: onde são apresentados todos os requerimentos que ainda aguardam o envio pelos requerentes daquele órgão ambiental.

#### Adição de Taxas e Isenção de Requerimentos

<p class="callout warning align-center">O CIGA SINFAT ainda **não realiza** a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.</p>

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#### Solicitação de Documentação Adicional

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####  

#### Rejeição da Documentação

<iframe allowfullscreen="allowfullscreen" frameborder="0" height="640" src="https://scribehow.com/embed/Recusar_a_Documentacao_Enviada__STXcWjsLQ5m0ecuTYqq5Pw" width="100%"></iframe>

<span style="color: #000000; font-family: 'Public Sans', ui-sans-serif, system-ui, -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: medium; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; white-space: pre; text-decoration-thickness: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; display: inline !important; float: none;"> </span>

#### Recepção da Documentação e Protocolo

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# Processo de Licenciamento · Documentação Padrão

A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA ([https://in.ima.sc.gov.br/)](https://in.ima.sc.gov.br/)).

De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir.

Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo.

##### Certidão de Conformidade Ambiental - CCA

- CPF ou CNPJ;
- REQUERIMENTO;
- MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL;
- ART (Responsabilidade Técnica);
- PROCURAÇÃO DO INTERESSADO;

[![doctos_cca.png](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/doctos-cca.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/doctos-cca.png)

##### Declaração de Atividade não Constante - DANC

- CPF ou CNPJ
- REQUERIMENTO
- PROCURAÇÃO DO INTERESSADO

[![doctos_danc.png](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/doctos-danc.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/doctos-danc.png)

##### Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...)

- CPF ou CNPJ
- REQUERIMENTO
- MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL
- ART (Responsabilidade Técnica)
- ESTUDO AMBIENTAL CORRELATO (EAS, EIA/RIMA, RAP)
- PROCURAÇÃO DO INTERESSADO
- ATA DE ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA

[![doctos_lic.png](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/doctos-lic.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/doctos-lic.png)

# Processo de Licenciamento · Formação de Equipe



# Processo de Licenciamento · Parecer e Relatórios de Vistoria



# Processo de Licenciamento · Emissão de Licenças



# Emissão de Licenças - Pré-requisitos GOV.BR

A partir da atualização [v23.02](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/books/ciga-sinfat/page/v230300 "v23.03.00") a assinatura de licenças pelo CIGA SINFAT passou a ser executada exclusivamente através da assinatura digital pelo GOV.BR.

Um dos pré requisitos para a assinatura é que a conta de usuário possua pelo menos o nível PRATA. Pra verificar o nível da sua conta e a possibilidade de que o seu usuário possa assinar licenças no sistema, acesse o endereço [https://confiabilidades.acesso.gov.br/](https://confiabilidades.acesso.gov.br/) e realize o login.

<p class="callout info">A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze. Obtenha o nível PRATA para assinar licenças no sistema</p>

<p class="callout success">Já possui os requisitos necessários? Veja como [assinar licenças no sistema](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/books/ciga-sinfat/page/assinatura-de-licencas "Assinatura de Licenças GOV.BR")</p>

Após o acesso ao endereço, logo no começo da página é possível verificar o nível de acesso da conta.

[![image-1696041595614.png](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/image-1696041595614.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/image-1696041595614.png)

Na mesma página, há um quadro onde podem ser verificados os níveis de confiabilidade e seus requisitos de obtenção. Pelo botão "Ver nível" é possível realizar a alteração para níveis maiores. A mesma ação pode ser realizada pelos endereços abaixo:

- Obtendo o nível ouro [https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=ouro](https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=ouro)
- Obtendo o nível prata [https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=prata](https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=prata)
- Obtendo o nível bronze [https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=bronze](https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=bronze)

[![Quadro descritivo dos níveis de confiabilidade GOV.BR](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/image-1696041282690.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2023-09/image-1696041282690.png)

Neste [endereço](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/obtermaisconfiabilidadenacontadeacesso.html) é possível verificar uma explicação mais detalhada sobre os níveis de confiabilidade das contas GOV.BR.

# Emissão de Licenças - Assinatura GOV.BR

[![image-1656452038220.png](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2022-06/scaled-1680-/image-1656452038220.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2022-06/image-1656452038220.png)

<p class="callout info">Já possui habilitado o GOV.BR? Antes de seguir os tutoriais verifique os [**pré-requisitos da assinatura**](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/books/ciga-sinfat/page/emissao-de-licencas-pre-requisitos-govbr "Emissão de Licenças - Pré-requisitos GOV.BR") no [<span style="text-decoration: underline;">link</span>](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/books/ciga-sinfat/page/emissao-de-licencas-pre-requisitos-govbr "Emissão de Licenças - Pré-requisitos GOV.BR")  
</p>


#### Assinatura do documento com GOV.BR

<iframe allowfullscreen="allowfullscreen" frameborder="0" height="640" src="https://scribehow.com/embed/Assinatura_da_Licenca__O-4sX7gqTDuuE80Pj4PqXQ" width="100%"></iframe>

<p class="callout warning">Caso a janela não apareça, verifique a **liberação de pop-ups** no seu navegador. <span style="text-decoration: underline;">Instruções aqui</span></p>


#### Validação da Licença

<iframe allowfullscreen="allowfullscreen" frameborder="0" height="640" src="https://scribehow.com/embed/Validacao_de_Assinaturas_em_Documentos_Emitidos_Eletronicamente__jav0W2IqTbeEGnH1NI542w" width="100%"></iframe>

# Acompanhamento de Processos

### Consulta de Protocolos

#### Exportação do Histórico de Movimentação  


#### Exportação dos Dados do Órgão Ambiental  


### Documentação vinculada

#### Adicionar novos documentos

# Operações Administrativas

### Administração de Operadores Municipais


##### Adição de Operadores

<p class="callout info">Os e-mails informados para o cadastro dos operadores devem, **obrigatoriamente**, ser <span style="text-decoration: underline;">únicos</span>, <span style="text-decoration: underline;">institucionais</span> e <span style="text-decoration: underline;">nominais</span></p>

##### Edição de Operadores

##### Exclusão de Operadores

<p class="callout warning">A exclusão de um usuário só pode ser realizada **se todas as análises** vinculadas a ele estiverem **validadas**. Consulte-as no menu *<span style="text-decoration: underline;">Estatísticas</span>*.  
  
Caso seja necessário transferir análises para um outro usuário, é preciso entrar em contato com o suporte em **sinfat@ciga.sc.gov.br**, informando o número dos requerimentos e e-mail do novo usuário.</p>

# Atualização Cadastral para Recuperação de Senha

Para realizar a atualização dos cadastros para correto recebimento da senha o caminho é através da área de Dados do Empreendedor, acessível através do menu indicado, **Dados do Empreendedor**:

[![image-1647634570168.png](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2022-03/scaled-1680-/image-1647634570168.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2022-03/image-1647634570168.png)

Ao acessar o menu, a área de Dados do Empreendedor apresentará um formulário para a pesquisa do CPF ou CNPJ do empreendedor, que devera ser informado pela pessoa que deseja recuperar a conta de acesso. Importante notar que a pesquisa leva em conta apenas números, não é necessário informar pontos, traços ou barras, conforme o exemplo:

[![image-1647634765376.png](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2022-03/scaled-1680-/image-1647634765376.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2022-03/image-1647634765376.png)

Será apresentado um formulário onde podem ser editados todos os dados de endereço e contato do empreendedor. Para a nossa tarefa, só é necessário a atualização do "Email principal", para o endereço que será informado pelo solicitante da recuperação de senha.

[![image-1647635826185.png](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2022-03/scaled-1680-/image-1647635826185.png)](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/uploads/images/gallery/2022-03/image-1647635826185.png)

Para concluir o processo, resta salvar o formulário, no botão *"salvar"*.

Seguindo estas instruções, já é possível que o empreendedor consiga recuperar uma senha através do endereço: [https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/recupera\_senha](https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/recupera_senha) usando o CPF/CNPJ e o e-mail atualizado.