Manual do Órgão Ambiental Manual de instruções do funcionamento do sistema voltado aos operadores dos órgãos ambientais Acesso ao Sistema Primeiro Acesso e Cadastro de usuários O acesso ao Ambiente Administrativo é realizado através do endereço https://www.sinfat.ciga.sc.gov.br . O primeiro acesso é credenciado pelo CIGA, onde é criado um administrador local, responsável pela criação dos demais colaboradores. Criação dos Colaboradores Acesso ao Sistema   Recuperação de Senha   Processo de Licenciamento Protocolo Boletos e Pagamentos Análise de Documentos Certidão de Conformidade Ambiental Declaração de Atividade Não Constante Demais Licenciamentos Criação da Equipe Técnica Parecer Técnico e Vistorias Emissão de Licenças Acompanhamento das Condicionantes Processo de Licenciamento · Protocolo No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de " Formalização" , função típica daqueles operadores que possuem as permissões de protocolo habilitadas. Há 3 abas representadas na página de formalização: Documentos em análise : onde são apresentados todos os requerimentos que chegam ao órgão ambiental e precisam de verificação; Documentação complementar : onde são apresentados os requerimentos que são entregues após o pedido de complementação do parecer técnico. Aguardando envio : onde são apresentados todos os requerimentos que ainda aguardam o envio pelos requerentes daquele órgão ambiental.   Adição de Taxas e Isenção de Requerimentos O CIGA SINFAT ainda não realiza a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.   Solicitação de Documentação Adicional   Rejeição da Documentação   Recepção da Documentação e Protocolo Processo de Licenciamento · Documentação Padrão A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA ( https://in.ima.sc.gov.br/) . De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir. Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo. Certidão de Conformidade Ambiental - CCA CPF ou CNPJ; REQUERIMENTO; MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL; ART (Responsabilidade Técnica); PROCURAÇÃO DO INTERESSADO;   Declaração de Atividade não Constante - DANC CPF ou CNPJ REQUERIMENTO PROCURAÇÃO DO INTERESSADO   Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...) CPF ou CNPJ REQUERIMENTO MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL ART (Responsabilidade Técnica) ESTUDO AMBIENTAL CORRELATO (EAS, EIA/RIMA, RAP) PROCURAÇÃO DO INTERESSADO ATA DE ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA Processo de Licenciamento · Parecer e Relatórios de Vistoria Processo de Licenciamento · Emissão de Licenças Emissão de Licenças - Pré-requisitos GOV.BR A partir da atualização v23.02 a assinatura de licenças pelo CIGA SINFAT passou a ser executada exclusivamente através da assinatura digital pelo GOV.BR. Um dos pré requisitos para a assinatura é que a conta de usuário possua pelo menos o nível PRATA. Pra verificar o nível da sua conta e a possibilidade de que o seu usuário possa assinar licenças no sistema, acesse o endereço https://confiabilidades.acesso.gov.br/ e realize o login. A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze. Obtenha o nível PRATA para assinar licenças no sistema Já possui os requisitos necessários? Veja como assinar licenças no sistema Após o acesso ao endereço, logo no começo da página é possível verificar o nível de acesso da conta. Na mesma página, há um quadro onde podem ser verificados os níveis de confiabilidade e seus requisitos de obtenção. Pelo botão "Ver nível" é possível realizar a alteração para níveis maiores. A mesma ação pode ser realizada pelos endereços abaixo: Obtendo o nível ouro https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=ouro Obtendo o nível prata https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=prata Obtendo o nível bronze https://confiabilidades.acesso.gov.br/quero-este-nivel?nivel=bronze   Neste endereço é possível verificar uma explicação mais detalhada sobre os níveis de confiabilidade das contas GOV.BR. Emissão de Licenças - Assinatura GOV.BR Já possui habilitado o GOV.BR? Antes de seguir os tutoriais verifique os pré-requisitos da assinatura no link Assinatura do documento com GOV.BR Caso a janela não apareça, verifique a liberação de pop-ups no seu navegador. Instruções aqui Validação da Licença Atualização Cadastral para Recuperação de Senha Para realizar a atualização dos cadastros para correto recebimento da senha o caminho é através da área de Dados do Empreendedor, acessível através do menu indicado, Dados do Empreendedor :   Ao acessar o menu, a área de Dados do Empreendedor apresentará um formulário para a pesquisa do CPF ou CNPJ do empreendedor, que devera ser informado pela pessoa que deseja recuperar a conta de acesso. Importante notar que a pesquisa leva em conta apenas números, não é necessário informar pontos, traços ou barras, conforme o exemplo:   Será apresentado um formulário onde podem ser editados todos os dados de endereço e contato do empreendedor. Para a nossa tarefa, só é necessário a atualização do "Email principal", para o endereço que será informado pelo solicitante da recuperação de senha.   Para concluir o processo, resta salvar o formulário, no botão "salvar" . Seguindo estas instruções, já é possível que o empreendedor consiga recuperar uma senha através do endereço: https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/recupera_senha usando o CPF/CNPJ e o e-mail atualizado.