Manual do Portal do Empreendedor

Processo de Licenciamento

Inicialmente, o empreendedor deverá fazer um cadastro no sistema. Após esse cadastro, ele receberá em seu e-mail uma senha que o permitirá acessar o sistema e iniciar a criação de seu empreendimento.

Na sequência, o empreendedor solicitará um requerimento baseado nas regras do CONSEMA , também será pedido ao empreendedor alguns documentos (obrigatórios e não obrigatórios) que deverão ser anexados junto ao sistema. Após anexados, esse requerimento será repassado ao órgão ambiental, para a equipe de formalização que analisará os documentos enviados e anexará o boleto para o pagamento do requerimento.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - Consema/SC é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.

Após pago o boleto e anexado o comprovante no sistema, os colaboradores responsáveis irão receber o requerimento, realizar a aprovação ou solicitar a correção dos documentos enviados e, finalmente, formalizar o processo. Neste ponto o gerente ou supervisor do órgão ambiental criará uma equipe, que será responsável por realizar a análise do processo, elaborando um relatório de vistoria e um parecer técnico.

Com o parecer técnico finalizado, o processo retorna para o supervisor do órgão, para a etapa de emissão onde terá a possibilidade de deferir ou indeferir a licença!

Em todas as mudanças de fases do processo, o empreendedor é alertado, através do e-mail que foi fornecido no cadastro, sobre o andamento dos requerimentos.

Todos os processos necessários para o empreendedor dar entrada no seu requerimento serão explicados, em detalhes, na sequência do manual, a partir da criação de uma conta de acesso.

Cadastro de usuário

Vá ao site do PORTAL DO EMPREENDEDOR (https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br) e clique na opção de NOVO USUÁRIO” 

 

Escolha a opção “Não Tenho Esse Será O Primeiro “

 

Depois clique na opção “Empreendedor”

 

Será solicitado o seu Nome ou a Razão Social junto com o CPF ou CNPJ 

 

Após informar esses dados você terá que preencher mais algumas informações, para termos um cadastro salvo no nosso sistema. Preenchida as informações, verifique a ortografia do seu e-mail e então clique no botão verde escrito “FINALIZAR CADASTRO” conforme  figura abaixo:

 

Ótimo,  será encaminhado para você  um e-mail de confirmação dos dados passados no formulário anterior 

No e-mail terá um link que você deve clicar para finalizar a validação dos dados.

 

Seu login e senha! Lembre-se! Não compartilhe sua senha com terceiros!

 

Acesse novamente o PORTAL DO EMPREENDEDOR e insira os dados que recebeu no último e-mail (login e senha). Ao concluir o acesso, será levado a página onde será possível realizar o cadastro do empreendimento.

 

 

Acesso ao sistema

Solicitar um novo requerimento

Ao acessar o sistema, você terá a disposição dois quadros: o primeiro com todos os empreendimentos deste usuário, e o segundo com os requerimentos já cadastrados. No primeiro acesso, ambos estarão vazios, conforme imagem abaixo:

 

Para solicitar um novo requerimento você deve clicar no botão NOVO EMPREENDIMENTO e preencher as informações necessárias do passo-a-passo.

 

Caso você já exista um empreendimento cadastrado,  clique no botão roxo “NOVO REQUERIMENTO” e preencha todas as informações, clicando em "Próximo", sempre que concluir o preenchimento da tela.

 



 Agora vamos passar as etapas de um pedido de licenciamento!

 Após ter cadastrado os dados do empreendimento você deve informar a atividade que o empreendimento exerce!

Depois de preencher a atividade informe o parâmetro técnico, como quantidade de cabeça(s)/hectares/m² por exemplo,   e clique em “PRÓXIMO>>”

Agora informe ao sistema  se o empreendimento já está operando!  

Ao final do pedido de requerimento aparecerá um resumo da solicitação que você fez no sistema, junto com as possíveis licenças que o mesmo pode solicitar de acordo com a regra do CONSEMA! O empreendedor vai verificar se as informações estão corretas e escolher o tipo de licença! 

Após confirmar as informações do resumo, o requerimento é gerado.

Com o requerimento pronto, o próximo passo é realizar o envio da documentação solicitada. Lembrando que o boleto só será gerado após o envio dos primeiros documentos ao órgão ambiental.