Manual do Portal do Empreendedor

Processo de Licenciamento

Inicialmente, o empreendedor deverá fazer um cadastro no sistema. Após esse cadastro, ele receberá em seu e-mail uma senha que o permitirá acessar o sistema e iniciar a criação de seu empreendimento.

Na sequência, o empreendedor solicitará um requerimento baseado nas regras do CONSEMA , também será pedido ao empreendedor alguns documentos (obrigatórios e não obrigatórios) que deverão ser anexados junto ao sistema. Após anexados, esse requerimento será repassado ao órgão ambiental, para a equipe de formalização que analisará os documentos enviados e anexará o boleto para o pagamento do requerimento.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - Consema/SC é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.

Após pago o boleto e anexado o comprovante no sistema, os colaboradores responsáveis irão receber o requerimento, realizar a aprovação ou solicitar a correção dos documentos enviados e, finalmente, formalizar o processo. Neste ponto o gerente ou supervisor do órgão ambiental criará uma equipe, que será responsável por realizar a análise do processo, elaborando um relatório de vistoria e um parecer técnico.

Com o parecer técnico finalizado, o processo retorna para o supervisor do órgão, para a etapa de emissão onde terá a possibilidade de deferir ou indeferir a licença!

Em todas as mudanças de fases do processo, o empreendedor é alertado, através do e-mail que foi fornecido no cadastro, sobre o andamento dos requerimentos.

Todos os processos necessários para o empreendedor dar entrada no seu requerimento serão explicados, em detalhes, na sequência do manual, a partir da criação de uma conta de acesso.

ATENÇÃO
Correções, dúvidas e informações complementares devem ser enviadas para o endereço: sinfat@ciga.sc.gov.br

Cadastro de usuário

ATENÇÃO
Correções, dúvidas e informações complementares devem ser enviadas para o endereço: sinfat@ciga.sc.gov.br

Vá ao site do PORTAL DO EMPREENDEDOR (https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br) e clique na opção de NOVO USUÁRIO” 

 

Escolha a opção “Não Tenho Esse Será O Primeiro “

 

Depois clique na opção “Empreendedor”

 

Será solicitado o seu Nome ou a Razão Social junto com o CPF ou CNPJ 

 

Após informar esses dados você terá que preencher mais algumas informações, para termos um cadastro salvo no nosso sistema. Preenchida as informações, verifique a ortografia do seu e-mail e então clique no botão verde escrito “FINALIZAR CADASTRO” conforme  figura abaixo:

 

Ótimo,  será encaminhado para você  um e-mail de confirmação dos dados passados no formulário anterior 

No e-mail terá um link que você deve clicar para finalizar a validação dos dados.

 

Seu login e senha! Lembre-se! Não compartilhe sua senha com terceiros!

 

Acesse novamente o PORTAL DO EMPREENDEDOR e insira os dados que recebeu no último e-mail (login e senha). Ao concluir o acesso, será levado a página onde será possível realizar o cadastro do empreendimento.

 

 

Acesso ao sistema

 

Acesse novamente o PORTAL DO EMPREENDEDOR e insira o login e senha recebidos no último e-mail. Ao concluir o acesso, será levado a página onde será possível realizar o cadastro do empreendimento.

https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login

Por se tratar de uma senha alfanumérica com maiúsculas e minúsculas indica-se copiar e colar dentro respectivo campo.

 

Solicitar um novo requerimento

Ao acessar o sistema, você terá à disposição dois quadros: o primeiro com os seus empreendimentos e o segundo com os seus requerimentos. No primeiro acesso, ambos estarão vazios, conforme imagem abaixo:

 

Para solicitar um novo requerimento você deve clicar no botão NOVO EMPREENDIMENTO e preencher as informações necessárias.

 

Caso já exista um empreendimento cadastrado,  clique no botão roxo “NOVO REQUERIMENTO” e preencha todas as informações, clicando em "Próximo", sempre que concluir o preenchimento da tela.

 

Criado o Empreendimento, você deve cadastrar um novo requerimento:

Agora vamos passar para as etapas de um pedido de licenciamento!

Após o cadastro dos dados do empreendimento, você deve informar o código CONSEMA de sua atividade. A listagem de códigos CONSEMA pode ser consultada no link indicado pela seta vermelha. Caso possua uma atividade secundária, clique no botão indicado pela seta azul.

Se a atividade do empreendimento não constar na resolução consema, clique no botão indicado pela seta amarela.