Manual do Portal do Empreendedor

Processo de Licenciamento

Inicialmente, o empreendedor deverá fazer um cadastro no sistema. Após esse cadastro, ele receberá em seu e-mail uma senha que o permitirá acessar o sistema e iniciar a criação de seu empreendimento.

Na sequência, o empreendedor solicitará um requerimento baseado nas regras do CONSEMA , também será pedido ao empreendedor alguns documentos (obrigatórios e não obrigatórios) que deverão ser anexados e encaminhados junto ao sistema. Após encaminhado, esse requerimento será repassado ao órgão ambiental, para a equipe de formalização que analisará os documentos enviados e anexará o boleto para o pagamento do requerimento.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - Consema/SC é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.

Após pago o boleto e anexado o comprovante no sistema, os colaboradores responsáveis irão receber o requerimento, realizar a aprovação ou solicitar a correção dos documentos enviados e, finalmente, formalizar o processo. Neste ponto o gerente ou supervisor do órgão ambiental criará uma equipe, que será responsável por realizar a análise do processo, elaborando um relatório de vistoria e um parecer técnico.

Com o parecer técnico finalizado, o processo retorna para o supervisor do órgão, para a etapa de emissão onde terá a possibilidade de deferir ou indeferir a licença!

Em todas as mudanças de fases do processo, o empreendedor é alertado, através do e-mail que foi fornecido no cadastro, sobre o andamento e a fase atual dos requerimentos.

Todos os processos necessários para o empreendedor dar entrada no seu requerimento serão explicados, em detalhes, na sequência do manual, a partir da criação de uma conta de acesso.

ATENÇÃO
Correções, dúvidas e informações complementares devem ser enviadas para o endereço: sinfat@ciga.sc.gov.br

Cadastro de usuário

ATENÇÃO
Correções, dúvidas e informações complementares devem ser enviadas para o endereço: sinfat@ciga.sc.gov.br

Vá ao site do PORTAL DO EMPREENDEDOR (https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br) e clique na opção de Novo Usuário” 

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A primeira opção é decidir se será um Empreendedor ou Consultor:

Empreendedor: Usuário pessoal, criará o seu usuário para uso próprio, solicitará uma licença sempre no seu nome administrando seus próprios pedidos.

Consultor: Cria o Usuário com seu CPF/CNPJ, mas pode adicionar dentro da conta vários empreendedores que estão sob sua responsabilidade através dos REQUERENTES. cadastrando dentro de sua conta o requerente a licença sairá toda no nome de seu cliente, com isso, você entra dentro do seu login e administra vários processos de vários clientes.

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Depois, preencha todos os campos e clica em CRIAR USUÁRIO

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Ao clicar no link você será direcionado para uma página onde pode definir sua senha:

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Finalmente, você pode logar no Sinfat utilizando o seu CPF/CNPJ como login e a senha recém definida:

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Acesso ao sistema

 

Acesse novamente o PORTAL DO EMPREENDEDOR e insira o login e senha recebidos no último e-mail. Ao concluir o acesso, será levado a página onde será possível realizar o cadastro do empreendimento.

https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login

Por se tratar de uma senha alfanumérica com maiúsculas e minúsculas indica-se copiar e colar dentro respectivo campo.

 

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Abertura de Requerimento

Ao acessar o sistema, você terá à disposição três quadros: o primeiro com os seus Requerentes e o segundo com os seus Empreendimentos e o terceiro com os Requerimentos. No primeiro acesso, todos estarão vazios, conforme imagem abaixo:

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Para solicitar um novo Requerimento você deve clicar no botão CRIAR NOVO REQUERENTE se for o caso e preencher as informações necessárias.

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Em seguida criar um Novo Empreendimento, se você for um Usuário Consultor, deve vincular o requerente recém cadastrado no primeiro campo:

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Seguir preenchendo, para o campo COORDENADAS, podem ser conseguidas nos sites: 

http://geoseuc.ima.sc.gov.br/#/ Formato UTM

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https://www.google.com.br/maps : lembrando que o valor (-48.60415) seria no primeiro campo e o valor (-27.58053) no segundo campo. 

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Ao finalizar o preenchimento,  clique no botão Criar Empreendimento: