# Notas de Lançamento

Registro de correções e funcionalidades adicionadas ao sistema

# v23.03.01

<p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 05/10/2023</p>

<p class="callout success">**Data da última atualização:** 24/06/2024 (revisão 09)</p>

#### **Mudanças Gerais**

<div id="bkmrk-assinatura-de-licen%C3%A7"><div><div><div>- Assinatura de licenças através do GOV.BR*;*
- Solicitação de documentos adicionais na fase de *Formalização.*

</div></div></div></div>
#### **Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Modificado o comportamento do cancelamento de licenças. Apenas a suspensão é permitida;
- Para entes consorciados, na seção **"Estatísticas"**, dados podem ser exibidos e filtrados de forma individualizada;

##### Correções

- Modificações visuais diversas e correção nos textos informativos.
- Para entes consorciados, foi corrigida a lista de seleção de municípios, agora em ordem alfabética;
- Na seção **"Formalização"**, a ordenação dos requerimentos leva como prioridade aqueles já com pagamento efetuado;
- Na seção **"Certidões"**, foi melhorado o campo de observações, para respeitar a formatação dos textos

#### **Portal do Empreendedor**

##### Melhorias

- Adicionar indicativo do tipo de conta cadastrada (Consultor ou Empreendedor) na página inicial;
- Melhorias nas mensagens informativas ao longo do sistema;
- Melhorias na exibição de campos obrigatórios e problemas, para evitar erros, no "Cadastro do Empreendimento".

# v23.02.12

<main class="content-wrap card" id="bkmrk-v21.04.0-data-de-pub"><p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 02/02/2023</p>

<p class="callout success">**Data da última atualização:** 21/04/2023 (revisão 12)</p>

####  

#### **Mudanças Gerais**

<div><div><div><div>- Adição de fluxo para a solicitação de recursos administrativos: ampliação de prazo de complementação e recurso de indeferimento;
- Restringir a publicidade de documentos dos processos ambientais, na *Consulta Global*

</div></div></div></div>#### **Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Possibilitar o avanço das CAANC direto para a emissão da licença, sem necessidade do parecer técnico;
- Possibilitar o marcador de 'Compensação Ambiental', no *Parecer Técnico*, para indicar licenças que precisam realizar esta etapa;
- Novo relatório: exportação do histórico de movimentação;
- Adicionar nova fase, correspondente a isenção do requerimento, para melhor identificação dos processos;
- Notificação por e-mail, aos técnicos, no momento da atribuição de sua equipe técnica;

##### Correções

- Corrigir o registro de controle de acesso do ambiente administrativo;
- Corrigir a atribuição de membros na Formação de Equipe Técnica;
- Corrigir o retorno de requerimentos ao empreendedor, mesmo sem a análise de toda a documentação enviada;
- Remover a Renovação de LAO quando a atividade estiver vinculada a suinocultura (IN 11);
- Corrigir a vinculação de empreendimentos e empreendedores com os dados de contato, ao salvar;
- Corrigir a exibição da listagem de assinadores de licenças
- Corrigir a exibição dos tipos de licenciamento de acordo com parâmetros dos órgãos ambientais;
- Corrigir o acesso a página de edição de colaboradores;
- Certidões de atividade não constantes passam a se chamar declarações de atividade não constante;
- Alterar o limite de caracteres no momento da solicitação dos documentos complementares;
- Corrigir a responsabilidade dos operadores do órgão ambiental durante as mudanças de fase;

#### **Portal do Empreendedor**

##### Melhorias

- Permitir a visualização de datas de envio dos documentos na *"Documentação Vinculada"*

##### Correções

- Corrigir a seleção de atividades ambientais inválidas ou desabilitadas, na solicitação do requerimento;
- Corrigir atribuição do e-mail do empreendimento, após cadastro;
- 

</main>

# v22.01.89

<main class="content-wrap card" id="bkmrk-v21.04.0-data-de-pub"><p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 15/03/2022</p>

<p class="callout success">**Data da última atualização:** 30/01/2023 (revisão 89)</p>

#### **Mudanças Gerais**

<div><div><div><div>- Nova identidade visual das páginas do Ambiente Administrativo e Portal do Empreendedor;
- Ambiente de testes disponível a todos os operadores;
- Atualização do manual do órgão ambiental;
- Liberação da funcionalidade de "Consultores".

</div></div></div></div>#### **Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Adicionada a regional a qual pertence o requerimento.
- Adequadas as informações nas listagens de requerimentos, para melhor identificação;
- Requerimentos de Certidão de Conformidade ganham área exclusiva, para ações pós aprovação de documentos;
- Possibilidade de adicionar observações às Certidões de Conformidade Ambiental;
- Possibilidade de cancelar ou indeferir uma Certidão de Conformidade Ambiental;
- Requerimentos que aguardam a complementação de documentos ficam disponíveis na página do Parecer Técnico;

#### **Portal do Empreendedor**

- Nova seção para inclusão do requerente;
- Possibilitar a vinculação de um requerente a um empreendimento;
- Permitir a remoção de arquivos, antes de protocolar um requerimento.
- Adicionadas informações nas listagens de requerimentos, para melhor identificação;

</main>

# v21.05.0

<main class="content-wrap card" id="bkmrk-v21.04.0-data-de-pub"><p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 08/10/2021</p>

#### **Mudanças Gerais**

<div><div><div><div>- Consórcios estão habilitados a utilizar uma única conta de acesso para administrar os requerimentos dos municípios. A habilitação tem sido colocada a disposição individualmente para cada consórcio e suporte do CIGA **entrará em contato** para comunicar da mudança e dos acessos que ficarão disponíveis.

</div></div></div></div>#### **Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Adicionada a regional a qual pertence o requerimento.
- Adicionadas informações nas listagens de requerimentos, para melhor identificação;
- Requerimentos que aguardam a complementação de documentos ficam disponíveis na página do Parecer Técnico;

<div><div><div>
</div></div></div>#### **Portal do Empreendedor**

**Ajustes e correções pontuais**

</main>

# v21.04.2

<main class="content-wrap card" id="bkmrk-v21.04.0-data-de-pub"><p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 13/09/2021</p>

#### **Mudanças Gerais**

<div><div><div><div>- Modificado o armazenamento e a geração de documentos internamente no sistema. O objetivo é tornar mais rápidos os envios de arquivos e downloads, reduzindo as instabilidades e falhas causadas.

</div></div></div></div>#### **Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

<div><div><div>- Botão para "Baixar todos os documentos" disponibilizado nas telas da Formalização, Parecer Técnico e nos Documentos do Processo;
- Permitir ao órgão ambiental reverter a emissão de uma Certidão de Conformidade Ambiental, por qualquer razão;
- Permitir ao órgão ambiental arquivar requerimentos diretamente;
- Permitir ao órgão ambiental retornar um requerimento que esteja com o empreendedor para as suas filas de execução;
- Permitir ao órgão ambiental a correção ou remoção de boletos;
- Permitir a formatação parcial dos textos inseridos na solicitação de documentação complementar;
- Adequações na página de Relatórios de Vistoria;
- Adequações na página de Formalização;

</div></div></div>##### Correções

<div></div>- Corrigir a exibição dos campos do parecer técnico, disposição, organização e campos que farão parte da licença;
- Corrigir o posicionamento do selo de autenticidade das assinatura digitais, que prejudicava a leitura da licença;
- Corrigir problemas na solicitação de documentação complementar;
- Dados dos empreendedores passam a estar presentes nos e-mails de notificação enviados;

#### **Portal do Empreendedor**

**Ajustes e correções pontuais**

</main>

# v21.03.0

<p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 13/05/2021</p>

#### **Mudanças Gerais**

- Nova formatação dos e-mails de notificação, adicionando informações para facilitar aos consultores ambientais a identificação dos processos;
- Disponibilizar o documento Parecer Técnico, ao empreendedor, quando realizada a validação.

####   
**Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Adicionar notificação, por e-mail, ao coordenador da equipe técnica, quando há a entrega de documentação complementar;
- <span style="text-decoration: line-through;">Botão para "Baixar todos os documentos" disponibilizado nas telas da Formalização, Parecer Técnico e nos Documentos do Processo;</span>
- Reorganização da "Consulta de Protocolos", com a adição de filtros para melhor distinção entre requerimentos emitidos e em andamento, além das filtragens por código CONSEMA;
- Na tela de Parecer Técnico, efetuada mudança na disposição da documentação enviada, para englobar apenas aqueles documentos com arquivos anexados;
- Permitir ao órgão ambiental editar dados dos empreendimentos cadastrados, inclusive coordenadas e e-mails de contato;
- Permitir ao órgão ambiental editar dados dos empreendedores cadastrados, inclusive o e-mail de contato;
- Emissão do documento Parecer Técnico consolidado, permitindo a manutenção das informações passadas.

##### Correções

- Corrigir, na Consulta de Protocolos, a localização de requerimentos ainda não protocolados, pelos filtros de Processo, CNPJ;
- Corrigir, na Consulta de Protocolos, a busca por requerimentos do tipo CONFORMIDADE AMBIENTAL;
- Corrigir, na Consulta de Protocolos, a busca por requerimentos com status de emissão;
- Correção nos textos apresentados na Certidão de Conformidade Ambiental, onde são referenciadas as resoluções que normatizam o cadastro das atividades.

####  

#### **Portal do Empreendedor**

##### Correções

- Correção de erro que impedia o upload de arquivos em determinados documentos obrigatórios ou solicitados;

# v21.02.0

<p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 15/03/2021</p>

#### **Mudanças Gerais**

- Adição das novas normas para as atividades 00.12.02 e 00.12.03 de acordo com a lei estadual;
- Suporte às atividades CONSEMA delegadas pelo IMA ao município, mediante solicitação.

####   
**Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Reorganização da exibição de notificações do sistema;
- Detalhamento das atualizações do sistema para todos os colaboradores;
- Permitir a visualização das informações da ART, preenchida pelo empreendedor, através do documento consolidado do requerimento (*Consulta de Protocolos &gt; Documentos &gt; Emitidos pelo Órgão Ambiental*);

####  

#### **Portal do Empreendedor**

##### Melhorias

- Permitir, ao empreendedor, a edição dos dados informados para a ART, enquanto não estiver protocolado o requerimento;

# v21.01.0

<p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 17/02/2021</p>

#### **Melhorias Gerais**

- Adicionar regra para expedição de AuA no lugar de CCA, por órgão licenciador, onde a legislação permitir;
- Adicionar a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) às licenças disponíveis na solicitação do requerimento, de acordo com a legislação.

#### **Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Justificativa às reversões de licença com mais de 80 dias
- No *Monitoramento de Condicionantes ambientais* passa a ser permitida a avaliação dos documentos enviados, com possibilidade de aprovação, recusa e justificativas;
- Notificação de e-mails para o empreendedor nos fluxos de monitoramento, para aprovação e rejeição dos documentos, bem como na emissão do parecer final.
- No menu *Colaboradores*, ficam identificados aqueles que possuem permissões administrativas;
- Coordenadas do empreendimento nos relatórios exportados através da *Consulta de Requerimentos;*

##### Correções

- Corrigir o delimitador de arquivos, na exportação, para compatibilidade com MS Excel;
- Corrigir a exibição da equipe responsável pelo relatório de monitoramento de condicionantes ambientais no documento consolidado.

#### **Portal do Empreendedor**

##### Melhorias

- Adicionar a visualização de todos os documentos do processo ao empreendedor;
- Adicionado o acesso ao Recibo de documentos para o empreendedor, após protocolado requerimento.

# v20.05.0

<p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 07/12/2020</p>

#### **Mudanças Gerais**

- LAO Parcial na lista de licenças disponíveis na criação do requerimento

#### **Ambiente Administrativo**

##### Correções

- Corrigir a exibição de análises já canceladas na lista de estatísticas;
- Corrigir a geração dos números de processo após protocolar o requerimento.

#### **Portal do Empreendedor**

##### Melhorias

- Permitir envios contínuos de arquivos em um mesmo documento de monitoramento de condicionante ambiental.

##### Correções

- Bacia hidrográfica, referenciada a partir das coordenadas do empreendimento;

# v20.04.0

<p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 20/11/2020</p>

#### **Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Novos quadros no menu *Estatísticas*: Resumo de Atividades por Código CONSEMA e Certidões/Licenciamentos por Colaborador;
- Permitir a exportação dos requerimentos protocolados no órgão licenciador para formato tabular, no menu *Consulta de Protocolos*

##### Correções

- Exibir as atividades secundárias na *Consulta de Protocolos* para as CCA e CAANC;
- Data e hora da validação do parecer técnico ajustadas.

#### **Portal do Empreendedor**

##### Correções

- Inserção de coordenadas do empreendimento durante o cadastro;
- Verificação das coordenadas, pertencentes ao município do empreendimento;

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# v20.03.0

<p class="callout info">Data de publicação da versão: 26/10/2020</p>

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#### **Ambiente Administrativo**

##### Melhorias

- Permitir ao órgão ambiental o acompanhamento completo das condicionantes ambientais (Ver manual)
- Permitir ao órgão ambiental a adição de documentos extras a um requerimento (Ver manual)
- Permitir que dados dos requerimentos que tramitam no órgão ambiental sejam exportados para formato tabular (Ver Manual)
- Modificar a disposição e funcionamento dos itens na tela "Consulta de Protocolos"

##### Correções

- Adição de uma nova fase as licenças: "Licença Suspensa"

#### **Portal do Empreendedor**

##### Melhorias

- Atualização dos formulários para atividades CONSEMA que permitem dois parâmetros para o porte na definição do licenciamento
- Atualização da visualização de documentos na consulta pública

##### Correções

# v25.05.00

<p class="callout info">**Data de publicação da versão:** 25/08/2025</p>

<p class="callout success">**Data da última atualização:** 25/08/2025 (revisão 00)</p>


#### **Mudanças Gerais**

#### **Ambiente Administrativo**

#### **Portal do Empreendedor**