CIGA SINFAT

O que é?

CIGA Sinfat

Sistema voltado para a abertura e administração de processos de licenciamento ambiental das atividades delegadas aos municípios, exclusivamente voltado para o estado de Santa Catarina.

Possui duas interfaces de utilização: o PORTAL DO EMPREENDEDOR, de uso dos contribuintes e o AMBIENTE ADMINISTRATIVO, de uso exclusivo dos servidores dos órgãos ambientais.

O objetivo do CIGA SINFAT é agilizar e digitalizar o processo de emissão de licenças ambientais, dispensando o uso de papel em todas as suas etapas e de tornar transparente o licenciamento ambiental no estado.

Entre as suas características, destacam-se:

 

Contatos Preferenciais

Prazos, problemas e dúvidas administrativas devem ser encaminhados para os órgãos ambientais responsáveis

Problemas técnicos e indisponibilidades devem ser enviados para o e-mail
sinfat@ciga.sc.gov.br

 
Ajuda e Manuais

Se você é empreendedor e deseja auxílio para a utilização do sistema, consulte o Manual do Empreendedor.
Se já utiliza ou possui cadastro, sua dúvida pode estar respondida nas Perguntas Frequentes.

Notas de Lançamento

Registro de correções e funcionalidades adicionadas ao sistema

Notas de Lançamento

v23.03.01

Data de publicação da versão: 05/10/2023

Data da última atualização: 24/06/2024 (revisão 09)

Mudanças Gerais

  • Assinatura de licenças através do GOV.BR;
  • Solicitação de documentos adicionais na fase de Formalização.

Ambiente Administrativo

Melhorias
Correções

Portal do Empreendedor

Melhorias

Notas de Lançamento

v23.02.12

Data de publicação da versão: 02/02/2023

Data da última atualização: 21/04/2023 (revisão 12)

 

Mudanças Gerais

  • Adição de fluxo para a solicitação de recursos administrativos: ampliação de prazo de complementação e recurso de indeferimento;
  • Restringir a publicidade de documentos dos processos ambientais, na Consulta Global

 

Ambiente Administrativo

Melhorias
Correções

 

Portal do Empreendedor

Melhorias
Correções
Notas de Lançamento

v22.01.89

Data de publicação da versão: 15/03/2022

Data da última atualização: 30/01/2023 (revisão 89)

Mudanças Gerais

  • Nova identidade visual das páginas do Ambiente Administrativo e Portal do Empreendedor;
  • Ambiente de testes disponível a todos os operadores;
  • Atualização do manual do órgão ambiental;
  • Liberação da funcionalidade de "Consultores".

 

Ambiente Administrativo

Melhorias

 

Portal do Empreendedor

Notas de Lançamento

v21.05.0

Data de publicação da versão: 08/10/2021

 

Mudanças Gerais

  • Consórcios estão habilitados a utilizar uma única conta de acesso para administrar os requerimentos dos municípios. A habilitação tem sido colocada a disposição individualmente para cada consórcio e suporte do CIGA entrará em contato para comunicar da mudança e dos acessos que ficarão disponíveis.

 

Ambiente Administrativo

Melhorias

 

    Portal do Empreendedor

    Ajustes e correções pontuais

    Notas de Lançamento

    v21.04.2

    Data de publicação da versão: 13/09/2021

     

    Mudanças Gerais

    • Modificado o armazenamento e a geração de documentos internamente no sistema. O objetivo é tornar mais rápidos os envios de arquivos e downloads, reduzindo as instabilidades e falhas causadas.

     

    Ambiente Administrativo

    Melhorias
    • Botão para "Baixar todos os documentos" disponibilizado nas telas da Formalização, Parecer Técnico e nos Documentos do Processo;
    • Permitir ao órgão ambiental reverter a emissão de uma Certidão de Conformidade Ambiental, por qualquer razão;
    • Permitir ao órgão ambiental arquivar requerimentos diretamente;
    • Permitir ao órgão ambiental retornar um requerimento que esteja com o empreendedor para as suas filas de execução;
    • Permitir ao órgão ambiental a correção ou remoção de boletos;
    • Permitir a formatação parcial dos textos inseridos na solicitação de documentação complementar;
    • Adequações na página de Relatórios de Vistoria;
    • Adequações na página de Formalização;
    Correções

     

    Portal do Empreendedor

    Ajustes e correções pontuais

    Notas de Lançamento

    v21.03.0

    Data de publicação da versão: 13/05/2021

     

    Mudanças Gerais


    Ambiente Administrativo

    Melhorias
    Correções

     

    Portal do Empreendedor

    Correções
    Notas de Lançamento

    v21.02.0

    Data de publicação da versão: 15/03/2021

     

    Mudanças Gerais


    Ambiente Administrativo

    Melhorias

     

    Portal do Empreendedor

    Melhorias
    Notas de Lançamento

    v21.01.0

    Data de publicação da versão: 17/02/2021

     

    Melhorias Gerais

     

    Ambiente Administrativo

    Melhorias
    Correções

     

    Portal do Empreendedor

    Melhorias
    Notas de Lançamento

    v20.05.0

    Data de publicação da versão: 07/12/2020

     

    Mudanças Gerais

     

    Ambiente Administrativo

    Correções

     

    Portal do Empreendedor

    Melhorias
    Correções
    Notas de Lançamento

    v20.04.0

    Data de publicação da versão: 20/11/2020

     

    Ambiente Administrativo

    Melhorias
    Correções

     

    Portal do Empreendedor

    Correções

     

    Notas de Lançamento

    v20.03.0

    Data de publicação da versão: 26/10/2020

     

    Ambiente Administrativo

    Melhorias

     

    Correções

     

    Portal do Empreendedor

    Melhorias

     

    Correções

     

    Manual do Portal do Empreendedor

    Manual do Portal do Empreendedor

    Processo de Licenciamento

    Inicialmente, o empreendedor deverá fazer um cadastro no sistema. Após esse cadastro, ele receberá em seu e-mail uma senha que o permitirá acessar o sistema e iniciar a criação de seu empreendimento.

    Na sequência, o empreendedor solicitará um requerimento baseado nas regras do CONSEMA , também será pedido ao empreendedor alguns documentos (obrigatórios e não obrigatórios) que deverão ser anexados e encaminhados junto ao sistema. Após encaminhado, esse requerimento será repassado ao órgão ambiental, para a equipe de formalização que analisará os documentos enviados e anexará o boleto para o pagamento do requerimento.

    O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - Consema/SC é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.

    Após pago o boleto e anexado o comprovante no sistema, os colaboradores responsáveis irão receber o requerimento, realizar a aprovação ou solicitar a correção dos documentos enviados e, finalmente, formalizar o processo. Neste ponto o gerente ou supervisor do órgão ambiental criará uma equipe, que será responsável por realizar a análise do processo, elaborando um relatório de vistoria e um parecer técnico.

    Com o parecer técnico finalizado, o processo retorna para o supervisor do órgão, para a etapa de emissão onde terá a possibilidade de deferir ou indeferir a licença!

    Em todas as mudanças de fases do processo, o empreendedor é alertado, através do e-mail que foi fornecido no cadastro, sobre o andamento e a fase atual dos requerimentos.

    Todos os processos necessários para o empreendedor dar entrada no seu requerimento serão explicados, em detalhes, na sequência do manual, a partir da criação de uma conta de acesso.

    ATENÇÃO
    Correções, dúvidas e informações complementares devem ser enviadas para o endereço: sinfat@ciga.sc.gov.br

    Manual do Portal do Empreendedor

    Cadastro de usuário

    ATENÇÃO
    Correções, dúvidas e informações complementares devem ser enviadas para o endereço: sinfat@ciga.sc.gov.br

    Vá ao site do PORTAL DO EMPREENDEDOR (https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br) e clique na opção de Novo Usuário” 

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    A primeira opção é decidir se será um Empreendedor ou Consultor:

    Empreendedor: Usuário pessoal, criará o seu usuário para uso próprio, solicitará uma licença sempre no seu nome administrando seus próprios pedidos.

    Consultor: Cria o Usuário com seu CPF/CNPJ, mas pode adicionar dentro da conta vários empreendedores que estão sob sua responsabilidade através dos REQUERENTES. cadastrando dentro de sua conta o requerente a licença sairá toda no nome de seu cliente, com isso, você entra dentro do seu login e administra vários processos de vários clientes.

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    Depois, preencha todos os campos e clica em CRIAR USUÁRIO

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    Ao clicar no link você será direcionado para uma página onde pode definir sua senha:

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    Finalmente, você pode logar no Sinfat utilizando o seu CPF/CNPJ como login e a senha recém definida:

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    Manual do Portal do Empreendedor

    Acesso ao sistema

     

    Acesse novamente o PORTAL DO EMPREENDEDOR e insira o login e senha recebidos no último e-mail. Ao concluir o acesso, será levado a página onde será possível realizar o cadastro do empreendimento.

    https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login

    Por se tratar de uma senha alfanumérica com maiúsculas e minúsculas indica-se copiar e colar dentro respectivo campo.

     

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    Manual do Portal do Empreendedor

    Abertura de Requerimento

    Ao acessar o sistema, você terá à disposição três quadros: o primeiro com os seus Requerentes e o segundo com os seus Empreendimentos e o terceiro com os Requerimentos. No primeiro acesso, todos estarão vazios, conforme imagem abaixo:

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    Para solicitar um novo Requerimento você deve clicar no botão CRIAR NOVO REQUERENTE se for o caso e preencher as informações necessárias.

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    Em seguida criar um Novo Empreendimento, se você for um Usuário Consultor, deve vincular o requerente recém cadastrado no primeiro campo:

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    Seguir preenchendo, para o campo COORDENADAS, podem ser conseguidas nos sites: 

    http://geoseuc.ima.sc.gov.br/#/ Formato UTM

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    https://www.google.com.br/maps : lembrando que o valor (-48.60415) seria no primeiro campo e o valor (-27.58053) no segundo campo. 

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    Ao finalizar o preenchimento,  clique no botão Criar Empreendimento:

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    Criado o Empreendimento, você deve cadastrar um NOVO REQUERIMENTO, pode-se pedir um novo requerimento varias vezes no mesmo empreendimento, no caso de uma renovação no futuro por exemplo.

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    Agora vamos passar para as etapas de um pedido de licenciamento!

    Após o cadastro dos dados do empreendimento, você deve informar o código CONSEMA de sua atividade. A listagem de códigos CONSEMA pode ser consultada no link no canto superior direito. Caso possua uma atividade secundária, clique no botão indicado Adicionar Atividade Secundária.

    Se a atividade do empreendimento não constar na resolução CONSEMA, clique no botão Criar Requerimento como atividade Não Constante.

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    Depois de preencher a atividade informe o parâmetro técnico, como quantidade de cabeça(s)/hectares/m² por exemplo, e selecione se está ou não em atividade..

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    Ao final do pedido de requerimento aparecerá os tipos de licença disponíveis previstas pelo CONSEMA.

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    Após a confirmação das informações e a determinação do tipo de licença, o requerimento é gerado.

    Com o requerimento pronto, o próximo passo é enviar a documentação solicitada. O boleto só será gerado após o envio dos primeiros documentos ao órgão ambiental.

    Clicar em Enviar Documentos:

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    Anexar todos os Documentos Obrigatórios e de preferência também os Não Obrigatórios:

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    Ao final desta etapa clicar em Encaminhar Documentação, assim, o processo muda a fase atual para Enviado ao Protocolo, deixando a cargo do Órgão Ambiental dar andamento no processo:

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    Manual do Portal do Empreendedor

    Adicionar Documentos

    Agora você deve enviar a documentação necessária: selecione seu empreendimento e em seguida clique no requerimento que você necessita enviar a documentação, em seguida (Enviar Documentos).  A tela de DOCUMENTAÇÃO DE REQUERIMENTO será exibida. 

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    Todos os documentos listados na janela de “DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS” deverão ser anexados, e para realizar essa ação, você deve clicar no item. 

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    Você será redirecionado para a tela em que terá a opção para escolher e anexar o arquivo. Ao escolher o arquivo aparecerá a opção para “Adicionar Arquivo”. Após anexado você tem a opção de “Voltar ao Envio da Documentação” e repetir o processo, até anexar todos os documentos obrigatórios! Após anexado um documento, na tela de documentos, o ícone respectivo ao documento anexado fica na cor azul.

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    Anexado todos os documentos, você deve clicar na opção “Encaminhar Documentação", para mover o processo para o Órgão Ambiental, alterando a fase atual para Enviado ao Protocolo.

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    Agora você irá aguardar os responsáveis pelo protocolo, na unidade de gestão ambiental da sua cidade, receber e aceitar os documentos,  gerar o boleto e encaminhá-lo a você. Você será avisado no seu e-mail quando isso acontecer.

    Obs. O Órgão ambiental pode recusar um documento e requisita-lo novamente explicando o motivo.

    Neste momento, entre novamente no sistema e clique no requerimento da página inicial.  A opção de baixar o boleto poderá ser visualizada! Após pago o boleto, você deve anexar o comprovante do pagamento! 

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    Para anexar o comprovante clique na opção de “Enviar Documentos”, localize o documento “Comprovante de Pagamento”, repetindo o processo de anexar documentos anteriormente.

     

    Com isso, o processo de abertura de um requerimento está concluído e seguirá através do fluxo normal de cada Órgão Ambiental.  mas não significa que o trabalho para o empreendedor esteja encerrado. O órgão ambiental ainda poderá solicitar adições ou correções ao longo do processo e o empreendedor será notificado para complementar dados ou documentos fornecidos, 

    Manual do Portal do Empreendedor

    Acompanhar um Requerimento

    Na tela inicial dentro do Sistema você encontra o resumo de seus Requerimentos.

    Ali mostra o requerimento cadastrado previamente e o Fase no qual ele se encontra. 

    Obs. Aguardando envio ou reenvio, necessita que você anexe alguma arquivo, após anexar lembrar de clicar em Encaminhar Documentação.

    Fase Parecer Tecnico em Andamentos, significa que o processo esta em andamento no Órgão Ambiental.

    Emissão da Licença ou ato de indeferimento, a licença já esta pronta mas falta a assinatura final do responsável.

    Licença emitida, significa que você já pode baixar sua licença.

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    O sistema ainda emite e-mails com avisos da movimentação do processo dentro do sistema.

    Manual do Órgão Ambiental

    Manual de instruções do funcionamento do sistema voltado aos operadores dos órgãos ambientais

    Manual do Órgão Ambiental

    Acesso ao Sistema

    Primeiro Acesso e Cadastro de usuários

    O acesso ao Ambiente Administrativo é realizado através do endereço https://www.sinfat.ciga.sc.gov.br.

    O primeiro acesso é credenciado pelo CIGA, onde é criado um administrador local, responsável pela criação dos demais colaboradores.

    Criação dos Colaboradores

    Acesso ao Sistema

     

    Recuperação de Senha

     

    Manual do Órgão Ambiental

    Processo de Licenciamento

    Protocolo

    Boletos e Pagamentos
    Análise de Documentos
    Certidão de Conformidade Ambiental
    Declaração de Atividade Não Constante
    Demais Licenciamentos

    Criação da Equipe Técnica

    Parecer Técnico e Vistorias

    Emissão de Licenças

    Acompanhamento das Condicionantes

    Manual do Órgão Ambiental

    Processo de Licenciamento · Protocolo

    No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de "Formalização", função típica daqueles operadores que possuem as permissões de protocolo habilitadas.

    Há 3 abas representadas na página de formalização:

     

    Adição de Taxas e Isenção de Requerimentos

    O CIGA SINFAT ainda não realiza a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.

     

    Solicitação de Documentação Adicional

     

    Rejeição da Documentação

     

    Recepção da Documentação e Protocolo

    Manual do Órgão Ambiental

    Processo de Licenciamento · Documentação Padrão

    A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA (https://in.ima.sc.gov.br/).

    De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir.

    Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo.

    Certidão de Conformidade Ambiental - CCA

    doctos_cca.png

     

    Declaração de Atividade não Constante - DANC

    doctos_danc.png

     

    Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...)

    doctos_lic.png

    Manual do Órgão Ambiental

    Processo de Licenciamento · Parecer e Relatórios de Vistoria

    Manual do Órgão Ambiental

    Processo de Licenciamento · Emissão de Licenças

    Manual do Órgão Ambiental

    Emissão de Licenças - Pré-requisitos GOV.BR

    A partir da atualização v23.02 a assinatura de licenças pelo CIGA SINFAT passou a ser executada exclusivamente através da assinatura digital pelo GOV.BR.

    Um dos pré requisitos para a assinatura é que a conta de usuário possua pelo menos o nível PRATA. Pra verificar o nível da sua conta e a possibilidade de que o seu usuário possa assinar licenças no sistema, acesse o endereço https://confiabilidades.acesso.gov.br/ e realize o login.

    A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze. Obtenha o nível PRATA para assinar licenças no sistema

    Já possui os requisitos necessários? Veja como assinar licenças no sistema

    Após o acesso ao endereço, logo no começo da página é possível verificar o nível de acesso da conta.

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    Na mesma página, há um quadro onde podem ser verificados os níveis de confiabilidade e seus requisitos de obtenção. Pelo botão "Ver nível" é possível realizar a alteração para níveis maiores. A mesma ação pode ser realizada pelos endereços abaixo:

     

    Quadro descritivo dos níveis de confiabilidade GOV.BR

    Neste endereço é possível verificar uma explicação mais detalhada sobre os níveis de confiabilidade das contas GOV.BR.

    Manual do Órgão Ambiental

    Emissão de Licenças - Assinatura GOV.BR

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    Já possui habilitado o GOV.BR? Antes de seguir os tutoriais verifique os pré-requisitos da assinatura no link

    Assinatura do documento com GOV.BR

    Caso a janela não apareça, verifique a liberação de pop-ups no seu navegador. Instruções aqui

    Validação da Licença

    Manual do Órgão Ambiental

    Atualização Cadastral para Recuperação de Senha

    Para realizar a atualização dos cadastros para correto recebimento da senha o caminho é através da área de Dados do Empreendedor, acessível através do menu indicado, Dados do Empreendedor:

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    Ao acessar o menu, a área de Dados do Empreendedor apresentará um formulário para a pesquisa do CPF ou CNPJ do empreendedor, que devera ser informado pela pessoa que deseja recuperar a conta de acesso. Importante notar que a pesquisa leva em conta apenas números, não é necessário informar pontos, traços ou barras, conforme o exemplo:

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    Será apresentado um formulário onde podem ser editados todos os dados de endereço e contato do empreendedor. Para a nossa tarefa, só é necessário a atualização do "Email principal", para o endereço que será informado pelo solicitante da recuperação de senha.

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    Para concluir o processo, resta salvar o formulário, no botão "salvar".

    Seguindo estas instruções, já é possível que o empreendedor consiga recuperar uma senha através do endereço: https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/recupera_senha usando o CPF/CNPJ e o e-mail atualizado.

     

    FAQ

    FAQ

    FAQ - Portal do Empreendedor

    Como adquirir uma senha para requisitar minha licença?

    O empreendedor deve entrar no https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login se cadastrar no sistema como NOVO USUÁRIO.

     

    Já possuo cadastro no SinFAT/SC  Estadual preciso criar um novo usuário?

    Sim, os sistemas são diferentes. Você deve fazer um novo cadastro no CIGA SINFAT através do endereço https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/cadastro

     

    Erro ao cadastrar um NOVO USUÁRIO.

    Observe o preenchimento do CEP. Após ser preenchido, ele deve carregar o nome da Rua. Caso não ocorra, envie ao e-mail sinfat@ciga.sc.gov.br a tela preenchida com os dados, seu CPF/CNPJ e e-mail solicitado no cadastro.

     

    Realizei meu cadastro, mas não chegou nenhum e-mail de validação.

    Você deve entrar em contato no e-mail sinfat@ciga.sc.gov.br, confirmar com o suporte se o e-mail está correto ou requisitar um novo e-mail para envio.

     

    Login e senha não funcionaram.

    O procedimento ideal é realizar a cópia da senha enviada e colar diretamente no campo senha.

     

    Erro no preenchimento de dados, como atualizar?

    O sistema ainda não permite atualização dos dados, você deve requisitar antes da emissão da licença para sinfat@ciga.sc.gov.br.

     

    Erro de coordenada no cadastro do empreendimento:

    A maneira mais confiável de conseguir as coordenadas é no site do IMA (http://geoseuc.ima.sc.gov.br/)

     

    O sistema parou na tela "Empreendimento está ou não em funcionamento":

    Este erro ocorre quando se preenche letras dentro do campo (Tamanho do empreendimento), ali deve-se preencher somente o valor, e se atentar a unidade de medida que se está requisitando.

    Voce deve sair e entrar no requerimento novamente.

     

    Criei meu requerimento e ainda não recebi o Boleto:

    Após anexar todos os arquivos você deve clicar em (Enviar Documentos) assim, o processo vai para o protocolo da Fundação, eles verificam os documentos e anexam para você manualmente o boleto, geralmente leva até 2 dias uteis estar disponível.

     

    Discordo do Parecer Técnico:

    Neste caso deve entrar em contato com a Fundação do Meio Ambiente para ver a melhor forma de contestar o Parecer.

     

    Não consigo Baixar a Licença:

    Na tela incial de Login existe a opção (CONSULTA) ali preenchendo somente o numero do requerimento voce consegue ter acesso ao seu processo que é publico, incluindo a licença.

    FAQ

    FAQ - Ambiente Administrativo

    Como solicitar um acesso para um município?

    O empreendedor deve entrar no https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login se cadastrar no sistema como NOVO USUÁRIO.