Processo de Licenciamento · Documentação Padrão

A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA (https://in.ima.sc.gov.br/).

De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir.

Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo.

Certidão de Conformidade Ambiental - CCA

doctos_cca.png

 

Declaração de Atividade não Constante - DANC

doctos_danc.png

 

Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...)

doctos_lic.png


Revisão #7
Criado 30 setembro 2023 03:46:52 por Ricardo Ramos
Atualizado 8 janeiro 2024 22:40:55 por Ricardo Ramos