Processo de Licenciamento · Documentação Padrão

A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA ( https://in.ima.sc.gov.br/) . 

 De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir. 

 Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo. 

 Certidão de Conformidade Ambiental - CCA 

 CPF ou CNPJ; 

 REQUERIMENTO; 

 MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL; 

 ART (Responsabilidade Técnica); 

 PROCURAÇÃO DO INTERESSADO; 

 

   

 Declaração de Atividade não Constante - DANC 

 CPF ou CNPJ 

 REQUERIMENTO 

 PROCURAÇÃO DO INTERESSADO 

 

   

 Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...) 

 CPF ou CNPJ 

 REQUERIMENTO 

 MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL 

 ART (Responsabilidade Técnica) 

 ESTUDO AMBIENTAL CORRELATO (EAS, EIA/RIMA, RAP) 

 PROCURAÇÃO DO INTERESSADO 

 ATA DE ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA