# Processo de Licenciamento

<span style="font-weight: 400;">Inicialmente, o empreendedor deverá fazer um **cadastro no sistema**. Após esse cadastro, ele receberá em seu e-mail uma senha que o permitirá **acessar o sistema** e iniciar a criação de seu empreendimento. </span>

<span style="font-weight: 400;">Na sequência, o empreendedor **solicitará um requerimento** baseado nas regras do [CONSEMA](http://www.sde.sc.gov.br/index.php/biblioteca/consema "Biblioteca do CONSEMA") , também será pedido ao empreendedor alguns documentos (obrigatórios e não obrigatórios) que deverão ser anexados e encaminhados junto ao sistema. Após encaminhado, esse requerimento será repassado ao órgão ambiental, para a equipe de **formalização** que analisará os documentos enviados e **anexará o boleto** para o pagamento do requerimento.</span>

<p class="callout info"><span style="font-weight: 400;">O **Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - Consema/SC** é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.</span></p>

<span style="font-weight: 400;">Após pago o boleto e **anexado o comprovante** no sistema, os colaboradores responsáveis irão receber o requerimento, realizar a aprovação ou solicitar a correção dos documentos enviados e, finalmente, **formalizar o processo**. Neste ponto o gerente ou supervisor do órgão ambiental **criará uma equipe**, que será responsável por realizar a análise do processo, elaborando um relatório de vistoria e um parecer técnico.   
</span>

<span style="font-weight: 400;">Com o parecer técnico finalizado, o processo retorna para o supervisor do órgão, para a etapa de emissão onde terá a possibilidade de **deferir ou indeferir a licença**!</span>

<p class="callout warning"><span style="font-weight: 400;">Em todas as mudanças de fases do processo, o empreendedor é alertado, através do e-mail que foi fornecido no cadastro, sobre o andamento e a fase atual dos requerimentos.</span></p>

<span style="font-weight: 400;">Todos os processos necessários para o empreendedor dar entrada no seu requerimento serão explicados, em detalhes, na sequência do manual, a partir da [criação de uma conta de acesso](https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/books/ciga-sinfat/page/cadastro-de-usu%C3%A1rio "Acesso ao Sistema").</span>

<span style="font-weight: 400; background-color: #ffcc99;">**ATENÇÃO**   
Correções, dúvidas e informações complementares devem ser enviadas para o endereço: **sinfat@ciga.sc.gov.br**</span>