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Protocolo

Operador Protocolo

O operador com o perfil de PROTOCOLO possui em seu menu as seguintes possibilidades:

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Formalização: Executa as operações de recepção de arquivos e protocolos, além do envio de boletos;

Dados do Empreendedor: Função consultiva, para visualizar as informações de endereço do empreendedor;

Dados do Empreendimento: Função consultiva, para visualizar as informações de endereço do empreendimento;

Consulta: Exibe o histórico completo de um ou mais requerimentos;

Noticia: Permite a leitura dos informativos vinculados ao sistema.

 

Recepção de Requerimentos

A recepção de requerimentos consiste na principal função executada pela função de protocolo. A recepção pode ser efetuada acessando o menu "Formalização" e ocorre em 2 abas, que representam etapas distintas do processo. A aba "Simples", é responsável pela primeira recepção de requerimentos, logo no início dos processo de abertura, no momento em que o empreendedor realiza o primeiro envio da documentação. A aba "Complementar" é acionada apenas quando o processo avançou até a fase de parecer técnico e recepciona os documentos enviados pelos empreendedores somente na solicitação de documentação complementar.

As operações realizadas em cada arquivo enviado são as mesmas, nas duas abas, consistindo em:

- Visualização da lista de documentos enviada

- Visualização individual dos arquivos enviados

- Aceite ou recusa de um arquivo enviado

 

Adição de Boletos

Os boletos não são gerados automaticamente pelo CIGA-SINFAT, mas seu arquivo pode ser anexado ao requerimento na tela de formalização.

Quando a atividade não requer o pagamento de nenhuma taxa, pode ser informada a opção através do botão 'Isentar Taxa', informando uma justificativa, clara e explicativa a respeito da situação.

Aceite de documentos

O aceite de documentos ocorre quando o operador do órgão ambiental, ao visualizar um documento, seleciona o 'V' e confirma a operação.

Rejeição de documentos

A rejeição de documentos ocorre quando o operador do órgão ambiental, ao visualizar um documento, seleciona o 'X' e informa um motivo. Após isso, a confirmação do documento em rejeição é solicitada e o requerimento desaparece da listagem do órgão e vai para o empreendedor, sendo-lhe informada a operação através de uma notificação por e-mail.

 

É também possível sempre voltar atrás na validação dos documentos, desde que a operação não seja confirmada.

 

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