integração sefsc <> SmartCityTec

Visão Geral do Fluxo 

 O processo de obtenção do documento segue as seguintes etapas 

 [Início]

  │

  ├── 1. Recupera CPF do Solicitante (Contexto ou Env Var)

  ├── 2. Identifica tipo do contribuinte (CPF vs CNPJ pelo tamanho)

  ├── 3. Envia requisição POST para a API SEF-SC

  ├── 4. Valida a estrutura de retorno (ResultCode, Data)

  ├── 5. Mapeia o Tipo da Certidão (Status e Regras de Validade)

  └── 6. Decodifica o PDF (Base64) e gera o Resultado 

 

 Configurações e Variáveis de Ambiente 

 

 URL do Endpoint : Configurada via SEF_SC_API_URL (padrão:  https://sat.sef.sc.gov.br/api/cnd/Certidao/Gerar ). 

 Solicitante Padrão: CPFCNPJ_SOLICITANTE_PADRAO . Utilizado como *fallback* caso nenhum CPF do solicitante seja fornecido no contexto da requisição. 

 

 Estrutura de Comunicação da API 

 Requisição (POST) 

 O payload exige a identificação do contribuinte consultado e o CPF do solicitante. 

 // Identificacao.Type = "Cnpj" se len == 14, caso contrário "Cpf"

{

 "Identificacao": {

   "Type": "Cnpj",

   "Value": "12075748000132"

 },

 "CpfSolicitante": {

   "Type": "Cpf",

   "Value": "00000000000"

 }

} 

 Resposta de Sucesso (Exemplo) 

 {

 "ResultCode": "OK",

 "Data": {

   "Numero": "250140126228731",

   "Identificacao": {

     "Type": "Cnpj",

     "Value": "12075748000132"

   },

   "Nome": "CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA",

   "Tipo": "Negativa",

   "DataEmissao": "2025-04-22T15:47:40",

   "DataValidade": "2025-10-19T15:47:40",

   "Situacao": "Valida",

   "OrigemDebitos": null,

   "ArquivoCndPdf": {

     "CND": "250140126228731",

     "Nome": "CND_250140126228731.pdf",

     "Dados": "<Conteudo do arquivo em base64>",

     "ContentType": "application/pdf"

   }

 },

 "Messages": null

} 

 Regras de Negócio e Processamento de Dados 

 Mapeamento de Status do Documento 

 A partir do campo "Tipo" retornado na resposta, define-se o status interno: 

 

 

 

 Tipo Retornado (SEF-SC) 

 Status Interno 

 Tipo da Certidão 

 Observação / Mensagem 

 

 

 Negativa 

 APROVADO 

 NEGATIVA 

 Sem pendências. 

 

 

 Positiva 

 REPROVADO 

 POSITIVA 

 Apresenta pendências na SEF-SC. 

 

 

 PositivaComEfeitoNegativa 

 APROVADO 

 POSITIVA_NEGATIVA 

 Certidão positiva com efeito de negativa. 

 

 

 Qualquer outro 

 PENDENTE 

 INDEFINIDO 

 Tipo de certidão não reconhecido. 

 

 

 

 Tratamento de Datas 

 

 Timezone : Se a string de data da API não contiver fuso horário explícito, é assumido o sufixo -03:00 (horário de Brasília). 

 Ajuste para Certidão Positiva : Caso a certidão seja classificada como POSITIVA , a data de validade é ajustada para o final do mesmo dia da emissão ( 23:59:59.999999 ).