Resultado(s) da Pesquisa

Existem casos em que o município recebe o protocolo de alvará, mesmo com a viabilidade correspondente tendo sido indeferida ou mesmo ainda não finalizada. Nestes casos, é necessário verificar se o requerente solicitou dispensa de viabilidade, conforme imagem ...

Caso o município tenha a necessidade de indeferir um ou mais CNAEs automaticamente, poderá fazê-lo através do "deferimento automático por zoneamento". Porém, também é possível utilizar este formulário para efetuar o indeferimento mesmo sem a necessidade de im...