Protocolo - a viabilidade aprovada não retornou para a fase de alvará

A aprovação da viabilidade não enseja necessariamente o prosseguimento à fase de alvará. O contribuinte pode solicitar uma viabilidade apenas a título de consulta, desistindo da abertura de alvará ou até mesmo postergando a sua solicitação.

Caso o contribuinte desta viabilidade tenha dado prosseguimento no processo (solicitação de alvará) solicite ao mesmo o número deste alvará ao qual esta viabilidade está vinculada, para averiguarmos. Caso contrário não é possível efetuar pesquisa de eventual processo de alvará a partir de uma viabilidade, somente o inverso.