Protocolo - a viabilidade aprovada não retornou para a fase de alvará

A aprovação da viabilidade não enseja necessariamente o prosseguimento à fase de alvará. O contribuinte pode optar por solicitar uma viabilidade apenas a título de consulta, desistindo da solicitação de abertura de alvará, ou até mesmo postergando a sua solicitação.

Caso o contribuinte desta viabilidade tenha dado prosseguimento no processo (solicitação de alvará), recomenda-se que se solicite ao mesmo o número destedo alvará ao qual esta viabilidade está vinculada,vinculada para averiguarmos.que possa ser averiguado. Caso contráriorio, não é possível efetuar pesquisa de eventual processoprotocolo de alvará a partir de uma viabilidade, somente o inverso.