Textos para integração dos sistemas do CIGA

Textos para adicionar ao edital de licitação e prever a integração com os sistemas do CIGA.

 

e-CIGA (sistema de contabilidadeGestão Pública com e-CIGA)

5.1.1.4 Documentos Eletrônicos - integração entre os módulos/sistemas de planejamento, Execução Orçamentária, Contabilidade, Tesouraria, Lei Fiscal e Prestação Contas TCE, Compras, Licitações e Contratos, Folha de pagamento e o Sistema de Processo Eletrônico (e-Ciga), a fim de que os documentos gerados nestes módulos/sistemas possam ser exportados/transmitidos para o sistema e assinados eletronicamente.

5.1.1.4.1 Os sistemas deverão atender a integração com o sistema de Processo Eletrônico (e-Ciga), com as seguintes especificações:

5.1.1.4.1.1 A integração deverá suportar o protocolo padrão Amazon S3 (https://docs.aws.amazon.com/AmazonS3/latest/API/s3-api.pdf). Este protocolo é baseado em REST/HTTP para armazenamento e recuperação de objetos ("object storage" - "arquivos").

5.1.1.4.1.2 O Sistema deverá permitir configurar os parâmetros do protocolo Amazon S3, exemplo: (url, access_key, secret_key, bucket e region).

5.1.1.4.1.3 Os arquivos enviados ao e-Ciga, deverão estar nos formatos PDF ou DOCX e deverão estar acompanhados por arquivo XML, JSON ou YAML contendo os seguintes campos:

· CPF do usuário responsável pelo envio do arquivo;

· Número do processo {quando disponível};

· Origem do documento {Eletrônica/Física};

· Espécie {Ex, Empenho, Ata, Solicitação...};

· Publicar do Diário Oficial dos Municípios {Sim/Não};

· Tipo {Ex, de Licitação, de Férias...}; e

· Número do documento.

5.1.1.4.1.4 Possuir um campo no sistema que permita ao usuário cadastrar uma URL de acesso ao processo do e-Ciga.

5.1.1.4.1.5 A integração deverá estar prevista em todos os módulos/sistemas deste edital que possuam processos, especialmente nos seguintes:

· Processo de empenho/liquidação/pagamento;

· Processo de solicitação de compra e/ou fornecimento;

· Processo de licitação;

· Boletim de tesouraria; e

· Todos os relatórios com opção de imprimir documentos.

 

DOM/SC (sistema de Gestão Pública com o DOM/SC)

O sistema disporá de integração via web service com o CIGA Diário, para que o envio de todos os atos que requeiram publicação em imprensa oficial, sejam enviados para publicação de forma automática, enviando o documento final em formato apropriado, conforme as "Normas de Publicação no CIGA Diário - DOM/SC" e de acordo com o "Manual de Integração do CIGA Diário - DOM/SC".

As Normas e Manual podem ser acessadas em:
https://diariomunicipal.sc.gov.br/site/?r=site/page&view=regras_domsc
https://diariomunicipal.sc.gov.br/site/?r=site/page&view=integracao