integração sefsc <> SmartCityTec

Visão Geral do Fluxo

O processo de obtenção do documento segue as seguintes etapas

[Início] 
   │
   ├── 1. Recupera CPF do Solicitante (Contexto ou Env Var)
   ├── 2. Identifica tipo do contribuinte (CPF vs CNPJ pelo tamanho)
   ├── 3. Envia requisição POST para a API SEF-SC
   ├── 4. Valida a estrutura de retorno (ResultCode, Data)
   ├── 5. Mapeia o Tipo da Certidão (Status e Regras de Validade)
   └── 6. Decodifica o PDF (Base64) e gera o Resultado

Configurações e Variáveis de Ambiente

• URL do Endpoint: Configurada via SEF_SC_API_URL (padrão: https://sat.sef.sc.gov.br/api/cnd/Certidao/Gerar).
• Solicitante Padrão: CPFCNPJ_SOLICITANTE_PADRAO. Utilizado como *fallback* caso nenhum CPF do solicitante seja fornecido no contexto da requisição.

Estrutura de Comunicação da API

Requisição (POST)

O payload exige a identificação do contribuinte consultado e o CPF do solicitante.

// Identificacao.Type = "Cnpj" se len == 14, caso contrário "Cpf"
{
  "Identificacao": {
    "Type": "Cnpj",
    "Value": "12075748000132"
  },
  "CpfSolicitante": {
    "Type": "Cpf",
    "Value": "00000000000"
  }
}

Resposta de Sucesso (Exemplo)

{
  "ResultCode": "OK",
  "Data": {
    "Numero": "250140126228731",
    "Identificacao": {
      "Type": "Cnpj",
      "Value": "12075748000132"
    },
    "Nome": "CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA",
    "Tipo": "Negativa",
    "DataEmissao": "2025-04-22T15:47:40",
    "DataValidade": "2025-10-19T15:47:40",
    "Situacao": "Valida",
    "OrigemDebitos": null,
    "ArquivoCndPdf": {
      "CND": "250140126228731",
      "Nome": "CND_250140126228731.pdf",
      "Dados": "<Conteudo do arquivo em base64>",
      "ContentType": "application/pdf"
    }
  },
  "Messages": null
}

Regras de Negócio e Processamento de Dados

Mapeamento de Status do Documento

A partir do campo "Tipo" retornado na resposta, define-se o status interno:

Tipo Retornado (SEF-SC)	Status Interno	Tipo da Certidão	Observação / Mensagem
Negativa	APROVADO	NEGATIVA	Sem pendências.
Positiva	REPROVADO	POSITIVA	Apresenta pendências na SEF-SC.
PositivaComEfeitoNegativa	APROVADO	POSITIVA_NEGATIVA	Certidão positiva com efeito de negativa.
Qualquer outro	PENDENTE	INDEFINIDO	Tipo de certidão não reconhecido.

Tratamento de Datas

• Timezone: Se a string de data da API não contiver fuso horário explícito, é assumido o sufixo -03:00 (horário de Brasília).
• Ajuste para Certidão Positiva: Caso a certidão seja classificada como POSITIVA, a data de validade é ajustada para o final do mesmo dia da emissão (23:59:59.999999).