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O que é?

CIGA Sinfat

Sistema voltado para a abertura e administração de processos de licenciamento ambiental,ambiental das atividades delegadas aos municípios, exclusivamente voltado para oso municípiosestado de Santa Catarina.

Possui duas interfaces de utilização: o PORTAL DO EMPREENDEDOR, de uso dos contribuintes e o AMBIENTE ADMINISTRATIVO, de uso exclusivo dos servidores dos órgãos ambientais.

A Motivaçprincipal função &do ObjetivoCIGA

SINFAT

Hoje,é o processoa de licenciamento ambiental é realizado por meios totalmente manuais pela prefeitura ou órgão ambiental competente.

Além disso, é possível emitir dois protocolos para um mesmo empreendimento pelos órgãos estaduais e municipais, gerando trabalho duplicado dos órgãos de fiscalização, informações conflitantes e ineficiência administrativa.

Digitalizardigitalizar o processo de licenciamento ambiental e dispensar o uso de papel em todas as suas etapas.

O sistema traz como objetivos centrais:

  • Informatizar o processo de licenciamento ambiental, acompanhando as determinações da legislação vigente;
  • Uniformizar a emissão de licenças de acordo com as atividades de impacto local;
  • Centralizar as bases de dados estaduais e municipais para a auditoria do MP/SC.