O que é?
Sistema voltado para a abertura e administração de processos de licenciamento ambiental,ambiental das atividades delegadas aos municípios, exclusivamente voltado para oso municípiosestado de Santa Catarina.
Possui duas interfaces de utilização: o PORTAL DO EMPREENDEDOR, de uso dos contribuintes e o AMBIENTE ADMINISTRATIVO, de uso exclusivo dos servidores dos órgãos ambientais.
A Motivaçprincipal função &do ObjetivoCIGA SINFAT
Hoje,é o processoa de licenciamento ambiental é realizado por meios totalmente manuais pela prefeitura ou órgão ambiental competente.
Além disso, é possível emitir dois protocolos para um mesmo empreendimento pelos órgãos estaduais e municipais, gerando trabalho duplicado dos órgãos de fiscalização, informações conflitantes e ineficiência administrativa.
Digitalizardigitalizar o processo de licenciamento ambiental e dispensar o uso de papel em todas as suas etapas.
O sistema traz como objetivos centrais:
- Informatizar o processo de licenciamento ambiental, acompanhando as determinações da legislação vigente;
- Uniformizar a emissão de licenças de acordo com as atividades de impacto local;
- Centralizar as bases de dados estaduais e municipais para a auditoria do MP/SC.