O que é?
Sistema voltado para a abertura e administração de processos de licenciamento ambiental das atividades delegadas aos municípios, exclusivamente voltado para o estado de Santa Catarina.
Possui duas interfaces de utilização: o PORTAL DO EMPREENDEDOR, de uso dos contribuintes e o AMBIENTE ADMINISTRATIVO, de uso exclusivo dos servidores dos órgãos ambientais.
O objetivo do CIGA SINFAT é agilizar e digitalizar o processo de emissão de licenças ambientais, dispensando o uso de papel em todas as suas etapas e de tornar transparente o licenciamento ambiental no estado.
Entre as suas características, destacam-se:
- Informatizar o processo de emissão de licenças ambientais, acompanhando as determinações da legislação vigente;
- Uniformizar a emissão de licenças de acordo com as atividades de impacto local;
- Centralizar as bases de dados estaduais e municipais para a auditoria do MP/SC.
Contatos Preferenciais
Prazos, problemas e dúvidas administrativas devem ser encaminhados para os órgãos ambientais responsáveis
Problemas técnicos e indisponibilidades devem ser enviados para o e-mail
sinfat@ciga.sc.gov.br
Ajuda e Manuais
Se você é empreendedor e deseja auxílio para a utilização do sistema, consulte o Manual do Empreendedor.
Se já utiliza ou possui cadastro, sua dúvida pode estar respondida nas Perguntas Frequentes.