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Processo de Licenciamento · Documentação Padrão

A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA (https://in.ima.sc.gov.br/).

De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir.

Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo.

Certidão de Conformidade Ambiental - CCA
  • CPF ou CNPJ;
  • REQUERIMENTO;
  • MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL;
  • ART (Responsabilidade Técnica);
  • PROCURAÇÃO DO INTERESSADO;

doctos_cca.png

 

Declaração de Atividade não Constante - DANC
  • CPF ou CNPJ
  • REQUERIMENTO
  • PROCURAÇÃO DO INTERESSADO

doctos_danc.png

 

Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...)
  • CPF ou CNPJ
  • REQUERIMENTO
  • MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL
  • ART (Responsabilidade Técnica)
  • ESTUDO AMBIENTAL CORRELATO (EAS, EIA/RIMA, RAP)
  • PROCURAÇÃO DO INTERESSADO
  • ATA DE ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA

doctos_lic.png

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