Processo de Licenciamento · Documentação Padrão

A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA (https://in.ima.sc.gov.br/).

De forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir.

Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos adicionais já na fase de protocolo.

Certidão de Conformidade Ambiental - CCA

• CPF ou CNPJ;
• REQUERIMENTO;
• MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL;
• ART (Responsabilidade Técnica);
• PROCURAÇÃO DO INTERESSADO;

Declaração de Atividade não Constante - DANC

• CPF ou CNPJ
• REQUERIMENTO
• PROCURAÇÃO DO INTERESSADO

Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...)

• CPF ou CNPJ
• REQUERIMENTO
• MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL
• ART (Responsabilidade Técnica)
• ESTUDO AMBIENTAL CORRELATO (EAS, EIA/RIMA, RAP)
• PROCURAÇÃO DO INTERESSADO
• ATA DE ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA