Processo de Licenciamento · Protocolo
No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de "Formalização", função típica daqueles operadores que possuem as permissões de protocolo habilitadas.
Há 3 abas representadas na página de formalização:
- Documentos em análise: onde são apresentados todos os requerimentos que chegam ao órgão ambiental e precisam de verificação;
- Documentação complementar: onde são apresentados os requerimentos que são entregues após o pedido de complementação do parecer técnico.
- Aguardando envio: onde são apresentados todos os requerimentos que ainda aguardam o envio pelos requerentes daquele órgão ambiental.
Adição de Taxas e Isenção de Requerimentos
O CIGA SINFAT ainda não realiza a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.
Solicitação de Documentação Adicional
Rejeição da Documentação