CCA e LAC

A Certidão de Conformidade Ambiental é necessária em diversos cenários! Basicamente, toda atividade que possa causar algum tipo de impacto ambiental e onde o porte da atividade é caracterizado como menor do que o requerido para licenciamentos ambientais trifásicos (Licença Prévia, de Instalação e Operação) irá necessitar desta Certidão. Isso inclui, mas não se limita a:

O sistema já direciona sua licença para uma LAC ou CCA, dependendo de sua atividade e porte.

Tem uma tramite especifico, existe a necessidade de um responsável técnico de solicitar o pedido preenchendo campos específicos, O órgão ambiental só faz o recolhimento da taxa.