Introdução

Sistema voltado para a administração de processos de licenciamento ambiental, exclusivamente voltado para os municípios de Santa Catarina.

Possui duas interfaces de utilização: SINFAT WEB, de uso dos contribuintes e o SINFAT INTRA, de uso exclusivo dos servidores municipais.

Motivação & Objetivo

Hoje, o processo de licenciamento ambiental é realizado por meios totalmente manuais pela prefeitura ou órgão ambiental competente.

Além disso, é possível emitir dois protocolos para um mesmo empreendimento pelos órgãos estaduais e municipais, gerando trabalho duplicado dos órgãos de fiscalização, informações conflitantes e ineficiência administrativa.

Digitalizar o processo de licenciamento ambiental e dispensar o uso de papel em todas as etapas.

O sistema traz como objetivos centrais:

• Informatizar o processo de licenciamento ambiental, acompanhando as determinações da legislação vigente;
• Uniformizar a emissão de licenças de acordo com as atividades de impacto local;
• Centralizar as bases de dados estaduais e municipais para a auditoria do MP/SC.