Documentação Padrão - Protocolo

A documentação padrão utilizada no CIGA SINFAT é inspirada nas instruções normativas fornecidas pelo IMA (https://in.ima.sc.gov.br/).

OsDe forma alternativa, há a opção por um formato mais conciso, descrito nas imagens a seguir.

Para ambas as alternativas, há a opção da inclusão de documentos seguemadicionais umajá regrana definidafase entrede os municípios participantes do sistema, com documentos padrão para as Certidões, Declarações não constantes e Licenciamentos, conforme modelo abaixo:protocolo.

Certidão de Conformidade Ambiental - CCA

• CPF ou CNPJ;
• REQUERIMENTO;
• MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL;
• ART (Responsabilidade Técnica);
• PROCURAÇÃO DO INTERESSADO;

 

Declaração de Atividade não Constante - DANC

• CPF ou CNPJ
• REQUERIMENTO
• PROCURAÇÃO DO INTERESSADO

 

Licenciamentos (LAP, LAI, LAO, ...)

• CPF ou CNPJ
• REQUERIMENTO
• MATRÍCULA OU USO DO IMÓVEL
• ART (Responsabilidade Técnica)
• ESTUDO AMBIENTAL CORRELATO (EAS, EIA/RIMA, RAP)
• PROCURAÇÃO DO INTERESSADO
• ATA DE ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA