Processo de Licenciamento - Protocolo
Taxas e Recepção da Documentação
No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de "Formalização", função típica daqueles operadores que possuem as permissões de protocolo habilitadas.
Abaixo, a representação da tela por onde chegam todas as documentações e solicitações do CIGA SINFAT:
Há 3 abas representadas na página de formalização:
- Documentos em análise: onde são apresentados todos os requerimentos que chegam ao órgão ambiental e precisam de verificação;
- Documentação complementar: onde são apresentados os requerimentos que são entregues após o pedido de complementação do parecer técnico.
- Aguardando envio: onde são apresentados todos os requerimentos que ainda aguardam o envio pelos requerentes daquele órgão ambiental.
No fluxo normal, o requerimento para análise chega na aba "Documentos em Análise", onde pode ser expandido através do link "+ Detalhes"
Na tela que será apresentada é possível realizar as operações de adição das taxas e da avaliação da documentação enviada.
O CIGA SINFAT ainda não realiza a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.
Na seção de "Cobranças & Taxas" é possível realizar duas ações:
- Adição de arquivo de boleto.
- Isenção das taxas, descrevendo no campo apropriado, uma justificativa para a isenção.
Na hipótese da adição do boleto, a página apresentada já permite o encaminhamento do requerimento ao empreendedor. O acesso a página pode ser efetuado também pelo botão "Visualizar boletos adicionados", presente na tela anterior. Importante esclarecer que este é o único local para o envio do requerimento de volta ao empreendedor para que ele confirme o pagamento.
Após o encaminhamento do boleto, é necessário aguardar que o empreendedor faça o pagamento e reenvie o requerimento para o protocolo. Ele ser acompanhado pela página de consulta ou pela aba "Aguardando envio", através do menu formalização.
Avaliação da documentação enviada
A avaliação da documentação ocorre na segunda seção da área de detalhamento do requerimento. Todos os documentos com o marcador "Obrigatório" necessitam ser verificados e aprovados para que a ação "Protocolar" envie o requerimento para a próxima fase.
Os arquivos enviados pelo requerente ficam disponíveis, em cada documento, para validação e devem ser observados individualmente quanto a seu aceite ou recusa. As justificativas de recusa são individualizadas, por arquivo, mas o documento precisa ser rejeitado por inteiro, para que seja habilitado o botão de retorno ao empreendedor.
