Processo de Licenciamento - Protocolo
No ambiente administrativo, o processo de licenciamento inicia-se com a recepção dos documentos do empreendedor, a partir da área de "Formalização", função típica daqueles operadores que possuem as permissões de protocolo habilitadas.
Há 3 abas representadas na página de formalização:
- Documentos em aná
lise:lise: onde são apresentados todos os requerimentos que chegam ao órgão ambiental e precisam de verificação; - Documentação
complementar:complementar: onde são apresentados os requerimentos que são entregues após o pedido de complementação do parecer técnico. - Aguardando
envio:envio: onde são apresentados todos os requerimentos que ainda aguardam o envio pelos requerentes daquele órgão ambiental.
Taxas e Recepção da Documentação
O CIGA SINFAT ainda não realiza a geração das taxas ou conferência dos pagamentos de modo automático.
Avaliação da documentação enviada