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v23.03.00

Data de publicação da versão: 05/10/2023

 

Mudanças Gerais

  • Adição de fluxo para a solicitação de recursos administrativos: ampliação de prazo de complementação e recurso de indeferimento;
  • Restringir a publicidade de documentos dos processos ambientais, na Consulta Global

 

Ambiente Administrativo

Melhorias
  • Possibilitar o avanço das CAANC direto para a emissão da licença, sem necessidade do parecer técnico;
  • Possibilitar o marcador de 'Compensação Ambiental', no Parecer Técnico, para indicar licenças que precisam realizar esta etapa;
  • Novo relatório: exportação do histórico de movimentação;
  • Adicionar nova fase, correspondente a isenção do requerimento, para melhor identificação dos processos;
  • Notificação por e-mail, aos técnicos, no momento da atribuição de sua equipe técnica;
Correções
  • Corrigir o registro de controle de acesso do ambiente administrativo;
  • Corrigir a atribuição de membros na Formação de Equipe Técnica;
  • Corrigir o retorno de requerimentos ao empreendedor, mesmo sem a análise de toda a documentação enviada;
  • Remover a Renovação de LAO quando a atividade estiver vinculada a suinocultura (IN 11);
  • Corrigir a vinculação de empreendimentos e empreendedores com os dados de contato, ao salvar;
  • Corrigir a exibição da listagem de assinadores de licenças
  • Corrigir a exibição dos tipos de licenciamento de acordo com parâmetros dos órgãos ambientais;
  • Corrigir o acesso a página de edição de colaboradores;
  • Certidões de atividade não constantes passam a se chamar declarações de atividade não constante;
  • Alterar o limite de caracteres no momento da solicitação dos documentos complementares;
  • Corrigir a responsabilidade dos operadores do órgão ambiental durante as mudanças de fase;

 

Portal do Empreendedor

Melhorias
  • Permitir a visualização de datas de envio dos documentos na "Documentação Vinculada"
Correções
  • Corrigir a seleção de atividades ambientais inválidas ou desabilitadas, na solicitação do requerimento;
  • Corrigir atribuição do e-mail do empreendimento, após cadastro;
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