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42 resultados encontrados
Protocolo - características e tipos existentes
De acordo com o tipo de protocolo solicitado, o procedimento de solicitação e análise podem sofrer alterações. Seguem alguns tipos: AutônomoProtocolos de autônomo devem ser solicitados e acompanhados através dos endereços abaixo:Cadastro de Viabilidade para...
Protocolo - a viabilidade aprovada não retornou para a fase de alvará
A aprovação da viabilidade não enseja necessariamente o prosseguimento à fase de alvará. O contribuinte pode optar por solicitar uma viabilidade apenas a título de consulta, desistindo da solicitação de abertura de alvará, ou até mesmo postergar sua solicitaçã...
Protocolo - o status não foi atualizado na Junta Comercial
Eventualmente pode ocorrer o caso de uma informação registrada pelo município do CIGA CIM não ser exibida ao requerente no site da JUCESC. Isso ocorre quando a informação é transmitida para a JUCESC, que é quem faz a consolidação dos dados dentro da REDESIM, m...
Protocolo - áreas de deliberação não são exibidas
Caso o protocolo não esteja exibindo as áreas para análise do município, é necessário verificar as seguintes hipóteses: Protocolos de alteração cadastral não possuem áreas de análise, pois não possuem eventos para análise que sejam competência do município, t...
Protocolo - o alvará não possui viabilidade associada
Para os casos em que o protocolo de alvará não possui viabilidade associada, deve-se verificar as seguintes hipóteses: Protocolos solicitados através do cartório ou da OAB não possuem necessidade de viabilidade prévia, e portanto em muitos casos não apresenta...
Protocolo - como alterar as áreas de análise
Alteração de áreas de análise devem ser solicitadas através do suporte do CIGA CIM (cim@ciga.sc.gov.br). Tratando-se de novas áreas, os protocolos recebidos a partir deste momento da alteração já serão disponibilizados com a nova área automaticamente listada,...
Protocolo - como editar as perguntas adicionais
As perguntas adicionais são de formulação livre e não são de preenchimento obrigatório pelo requerente. Podem haver perguntas similares, pois englobam perguntas formuladas por outros órgãos também. Para solicitar a inclusão ou exclusão de pergunta adicional, ...
Protocolo - porquê o alvará do MEI foi finalizado automaticamente?
O protocolo de inscrição do MEI, caso não tenham parecer definitivo do órgão de análise, são deferidos e finalizados automaticamente pelo sistema após 180 à partir da solicitação (e não do recebimento pelo município). Outra mudança importante é que não é mais...
Endereço - como cadastrar um novo logradouro
Para cadastro de logradouros ou correção de cadastro já existente à pedido de contribuintes, os mesmos devem ser orientados a encaminhar a solicitação diretamente a JUCESC (suporteintegrador@jucesc.sc.gov.br) acompanhada de um comprovante de endereço (fatura d...
Endereço - como atualizar toda a base de endereços do município
É possível atualizar toda a base de endereços do município, solicitando diretamente ao suporte do CIGA CIM (cim@ciga.sc.gov.br). Para tal, é necessário preencher uma planilha modelo, disponível AQUI e nos encaminhar. É obrigatório o preenchimento de todos os ...
Endereço - divergências entre o endereço informado na viabilidade e o alvará correspondente
A prestação de informações corretas dos campos de endereço no ato da solicitação é de responsabilidade exclusiva do requerente. Portando, ressalvados eventuais erros de sistema, não é possível alterar o endereço de um protocolo na base de dados. O deferimento...
Usuário - como requisitar um novo cadastro de usuário
Para cadastro de novos usuário no CIGA-CIM, basta o administrador local, secretário ou prefeito encaminhar e-mail para o suporte do CIGA-CIM informando: Nome completo do usuário Cargo ou função CPF Telefone E-mail Após o cadastro, o administrador local d...
Usuário - a área de análise não liberada ao usuário
As permissões para análise em determinada área de análise, bem como para finalizar ou não protocolos, devem ser solicitadas e gerenciadas pelo administrador local do CIGA CIM. Também devem ser solicitadas diretamente ao administrador local: Recuperação de se...
Usuário - recuperação de senha de acesso
A recuperação de senha deve ser solicitada diretamente ao administrador local. Também devem ser solicitadas diretamente ao administrador local: Recuperação de senha de acesso Reabertura de protocolos Alteração nas permissões de análise dos protocolos Incl...
Usuário - deliberação equivocada de área de análise
A solicitação de reabertura de um protocolo para alteração de qualquer dado inserido por equívoco deve ser solicitada diretamente ao administrador local, que possui permissões para realizar este procedimento, avaliando o prazo decorrido e as consequências dest...
Legislação - o que é a REDESIM?
A REDESIM é o conjunto de sistemas informatizados, interoperáveis que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, Estados e Municípios, conf...
Legislação - o que é o SC BEM MAIS SIMPLES?
O que é o SC Bem Mais Simples? É um novo programa de política pública para a simplificação da abertura de empresas no Estado de Santa Catarina, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em conjunto com a JUCESC, resp...
Legislação - o que é a PORTARIA 811?
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874).A lei flexibiliza regras...
Legislação - como funciona a solicitação de protocolos do MEI?
Para abrir um MEI não é necessário contador ou qualquer intermediário. O empreendedor pode fazer tudo eletronicamente e não há custos para realizar a inscrição como Microempreendedor Individual - MEI. Acesse o Portal (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt...
Sistema - como reabrir um protocolo no CIM
A reabertura de protocolos é efetuada exclusivamente por usuários com perfil de administrador local. Uma vez finalizado o protocolo, o botão "finalizar" passa a apresentar a opção "reabrir" bastando clicar no mesmo para que o status do protocolo volte a permit...