Sistema - Como implementar o indeferimento por CNAEs
Caso o município tenha a necessidade de indeferir um ou mais CNAEs automaticamente, poderá fazê-lo através do "deferimento automático por zoneamento".
Porém, também é possível utilizar este formulário para efetuar o indeferimento mesmo sem a necessidade de implementar o cadastro imobiliário, bastando seguir os seguintes passos:
- O administrador local do sistema deve acessar o menu "administração" => "Zoneamento". Na nova tela clique na aba "Zonas e CNAE" e e logo após em "Adicionar Zona":
- Na nova tela que irá se abrir, crie uma zona que deverá abranger todo o território do município ("ZG" - Zoneamento Geral, por exemplo) e no campo "CNAE proibido" liste todos os CNAEs que devem ser indeferidos automaticamente, separados por vírgula. Utilize apenas números, como no exemplo abaixo. Depois, clique em "Salvar":
- Agora, na aba "Cadastro imobiliário" clique em "Adicionar":
- No campo "IPTU/Inscrição imobiliária" coloque o valor "*". Isso englobará todos os cadastros imobiliários do município. Selecione a zona como na imagem abaixo e clique em "Salvar":
- Em sequência, na aba "Configuração" [1] você deve definir no campo "Mensagem CNAEs proibidos" [2] a mensagem que será exibida em todos os protocolos indeferidos automaticamente por conterem um ou mais CNAEs
proibidos.proibidos:
Nesta mesma tela, logo mais abaixo, você deverá clicar em cima do nome da área de análise, em cada tipo de protocolo (viabilidade, por exemplo), em que deseja aplicar a regra. Selecione a opção "CNAE proibido" e após em "Salvar":
Para que o deferimento seja ativado, selecione a opção "Análise automática" [3] e clique em "Salvar":[4]
Vale lembrar que o município pode, a qualquer momento, interromper esta análise automática removendo a seleção na aba "Configurações" do item "Análise automática" e clicando em "Salvar".
Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail: simples@ciga.sc.gov.br.