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Sistema - Como implementar o indeferimento por CNAEs

Caso o município tenha a necessidade de indeferir um ou mais CNAEs automaticamente, poderá fazê-lo através do "deferimento automático por zoneamento".

Porém, também é possível utilizar este formulário para efetuar o indeferimento mesmo sem a necessidade de implementar o cadastro imobiliário, bastando seguir os seguintes passos:

  1. O administrador local do sistema deve acessar o menu "administração" [1] => "Zoneamento" [2]. Na nova tela clique na aba "Zonas e CNAE" e e logo após em "Adicionar Zona" [3]:


    CIM - indeferimento CNAEs 01.png

  2. Na nova tela que irá se abrir, crie uma zona que deverá abranger todo o território do município ("ZG" - Zoneamento Geral, por exemplo) e no campo "CNAE proibido" liste todos os CNAEs que devem ser indeferidos automaticamente, separados por vírgula. Utilize apenas números, como no exemplo abaixo. Depois, clique em "Salvar":


    CIM - indeferimento CNAEs 02.png

  3. Agora, na aba "Cadastro imobiliário" clique em "Adicionar":


    CIM - indeferimento CNAEs 03.png
  4. No campo "IPTU/Inscrição imobiliária" coloque o valor "*". Isso englobará todos os cadastros imobiliários do município. Selecione a zona como na imagem abaixo e clique em "Salvar":


    CIM - indeferimento CNAEs 04.png

  5. Em sequência, na aba "Configuração" [1] você deve definir no campo "Mensagem CNAEs proibidos" [2] a mensagem que será exibida em todos os protocolos indeferidos automaticamente por conterem um ou mais CNAEs proibidos. Após, clique em "Salvar" [3]:


    CIM - indeferimento CNAEs 05.png


  6. Nesta mesma tela, logo mais abaixo, você deverá clicar em cima do nome da área de análise (pode ser uma ou várias), em cada tipo de protocolo para aplicar a regra à área desejada. Iremos, à título de exemplo, selecionar a área "MEIO AMBIENTE" dos protocolos de "VIABILIDADE":


    CIM - indeferimento CNAEs 06.png
  7. Na nova tela, selecione a opção "CNAE proibido" e após em "Salvar":

    CIM - indeferimento CNAEs 07.png

  8. Após clicar em "Salvar", concluindo o passo anterior, você será redirecionado a tela anterior. Caso você esteja certo das regras implementadas, clique em "Análise automática" e após em "Salvar":


    CIM - indeferimento CNAEs 08.png

Vale lembrar que o município pode, a qualquer momento, interromper esta análise automática removendo a seleção na aba "Configurações" do item "Análise automática" e clicando em "Salvar".

Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail: simples@ciga.sc.gov.br.