Sistema - Como implementar o indeferimento por CNAEs
Caso o município tenha a necessidade de indeferir um ou mais CNAEs automaticamente, poderá fazê-lo através do "deferimento automático por zoneamento".
Porém, também é possível utilizar este formulário para efetuar o indeferimento mesmo sem a necessidade de implementar o cadastro imobiliário, bastando seguir os seguintes passos:
- O administrador local do sistema deve acessar o menu "administração" [1] => "Zoneamento" [2]. Na nova tela clique na aba "Zonas e CNAE" e e logo após em "Adicionar Zona" [3]:
- Na nova tela que irá se abrir, crie uma zona que deverá abranger todo o território do município ("ZG" - Zoneamento Geral, por exemplo) e no campo "CNAE proibido" liste todos os CNAEs que devem ser indeferidos automaticamente, separados por vírgula. Utilize apenas números, como no exemplo abaixo. Depois, clique em "Salvar":
- Agora, na aba "Cadastro imobiliário" clique em "Adicionar":
- No campo "IPTU/Inscrição imobiliária" coloque o valor "*". Isso englobará todos os cadastros imobiliários do município. Selecione a zona como na imagem abaixo e clique em "Salvar":
- Em sequência, na aba "Configuração" [1] você deve definir no campo "Mensagem CNAEs proibidos" [2] a mensagem que será exibida em todos os protocolos indeferidos automaticamente por conterem um ou mais CNAEs
proibidos:proibidos. Após, clique em "Salvar" [3]: - Nesta mesma tela, logo mais abaixo, você deverá clicar em cima do nome da área de aná
lise,lise (pode ser uma ou várias), em cada tipo de protocolo(viabilidade, por exemplo), em que desejapara aplicar aregra.regraSelecioneà área desejada. Iremos, à título de exemplo, selecionar a área "MEIO AMBIENTE" dos protocolos de "VIABILIDADE": - Na nova tela, selecione a opção "CNAE proibido" e após em "Salvar":
Para - Após clicar em "Salvar", concluindo o
deferimentopassosejaanterior,ativado,vocêselecioneserá redirecionado aopçãotela anterior. Caso você esteja certo das regras implementadas, clique em "Análise automática"[3]ecliqueapós em "Salvar"[4]:
Vale lembrar que o município pode, a qualquer momento, interromper esta análise automática removendo a seleção na aba "Configurações" do item "Análise automática" e clicando em "Salvar".
Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail: simples@ciga.sc.gov.br.